Marcelo desvaloriza exigência de acordo escrito no pós-eleições

O Presidente da República deu a entender que não voltará atrás na sua decisão de 2019 de dispensar a exigência de um acordo escrito no pós-eleições antecipadas de 2022.

É um absurdo“. Foi assim que o Presidente da República reagiu a uma questão sobre se iria exigir um acordo escrito após as eleições legislativas de 30 de janeiro. Em resposta aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa desvalorizou por diversas vezes a necessidade de um acordo escrito, relembrando o passado da democracia portuguesa. Primeiro, é preciso os portugueses escolherem.

Antes mesmo de o povo escolher, o Presidente estar a pronunciar-se sobre o que este deve escolher e em que termos deve escolher… Isso não existe“, disse Marcelo à margem do 32.º Congresso da Hotelaria e Turismo, remetendo para a “liberdade” dos eleitores e recordando que em 2019 não exigiu um acordo escrito à reedição da geringonça que, dois anos depois, viria a cair com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), levando a eleições antecipadas.

O Presidente da República deu a entender que não voltará atrás na sua decisão de 2019: “Este cenário [de exigir acordo escrito] está muito longe daquilo que corresponde neste momento à realidade vivida“, garantiu, em declarações transmitidas pela RTP3. E voltou ao passado para afirmar que a “regra” na democracia portuguesa é não exigir acordos escritos.

“Na democracia portuguesa houve apenas um caso de exigência presidencial de acordo escrito porque o partido que ia formar o Governo não tinha sido o mais votado e provavelmente também porque os partidos que o iam apoiar eram partidos que estavam fora da área do poder e relativamente aos quais provavelmente o Presidente da República em exercício tinha dúvidas sobre aspetos de política externa e económica e financeira”, disse, referindo-se a Cavaco Silva e à formação da geringonça em 2015.

Acresce que, recordou Marcelo, o acordo escrito da geringonça não previa o voto no Orçamento, mas apenas a sua negociação. “Não se pode dizer que exista uma tradição ou prática [de exigência de acordo escrito]“, argumentou, recusando especular sobre o pós-eleições uma vez que seria “interferir na livre vontade dos portugueses”.

Nas últimas semanas, após o chumbo do OE2022, o Presidente da República foi criticado por alguns por não ter exigido um acordo escrito depois das eleições de 2019 e especula-se neste momento sobre se o fará depois do ato eleitoral de 30 de janeiro numa tentativa de dar maior estabilidade governativa ao país.

Na campanha eleitoral das Presidenciais 2021, questionado sobre se exigiria um acordo escrito, Marcelo Rebelo de Sousa sinalizou apenas que pediria um acordo escrito caso o Chega fosse para o Governo. É evidente que a nível nacional, havendo dúvidas sobre, aí faz sentido haver acordos escritos se essa situação vier a acontecer“, defendeu no debate das rádios, referindo o caso dos Açores em que o representante do Presidente da República exigir um acordo escrito entre o Governo PSD/CDS/PPM e o Chega e a Iniciativa Liberal.

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