Eurodeputados aprovam reforma da Política Agrícola Comum

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira, em sessão plenária, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) composta por três regulamentos, na sequência do acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho em junho.

Os eurodeputados aprovaram o regulamento Planos Estratégicos da PAC, por 452 votos a favor, 178 contra e 57 abstenções, o regulamento Horizontal, por 485 votos a favor, 142 contra e 61 abstenções, e o Regulamento da Organização Comum do Mercado de Produtos Agrícolas, por 487 votos a favor, 130 contra e 71 abstenções.

A nova PAC, apresentada dois anos antes do Pacto Ecológico Europeu, e após um longo processo, foi aprovada com a ambição de tornar a agricultura mais ecológica, mais justa e mais flexível. Pela primeira vez, a política agrícola da UE inclui uma dimensão social, prevendo sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas.

Com a aprovação pelo PE, esta terça-feira, o próximo passo é a apresentação, pelos 27, dos planos estratégicos nacionais à Comissão Europeia, até final do ano, de modo a que estes sejam aprovados a tempo de entrarem em vigor em 1 de janeiro de 2023. O quadro financeiro plurianual 2021-2027 da UE destina um financiamento total para a PAC de 336,4 mil milhões de euros, a preços de 2018.

Este montante total constitui a soma de 258,6 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA – pagamentos diretos e despesas de mercado) e de 77,8 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

O FEADER recebe ainda 7,5 mil milhões de euros do NextGenerationEU, para a recuperação da crise da covid-19. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), por seu lado, está integrado na fatia do orçamento destinada à política de coesão, com uma verba de 200,4 mil milhões de euros. A nova PAC vigora até 2027.

Ministra satisfeita com aprovação de PAC

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse esta terça-feira estar “muito satisfeita” com a aprovação pelo Parlamento Europeu da reforma da PAC, que responde às necessidades do setor na União Europeia.

“Os agricultores europeus precisam desta reforma, uma vez que ela responde aos objetivos da UE, ao ser mais justa, mais verde e ao garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental. Além disso, e pela primeira vez na história desta política, inclui também a dimensão social”, salientou a ministra, em comunicado.

“O resultado da votação de hoje deixa-nos muito satisfeitos”, disse ainda, recordando que o processo negocial “se iniciou em 2018, tendo sido apenas no dia 28 de junho de 2021, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que se conseguiu chegar a acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão”.

Segundo a nota da ministra, o plano estratégico nacional “encontra-se já numa fase avançada de elaboração”, já na segunda consulta pública alargada, e será submetido para aprovação da Comissão Europeia até 31 de dezembro deste ano, como previsto nos regulamentos comunitários.