Câmara do Porto aprova redução do IRS para 4,5%

A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, com os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do PS, a redução da carga fiscal em 0,5 pontos percentuais no IRS, fixando-a nos 4,5%.

A proposta de redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS) para os 4,5%, aprovada na reunião do executivo, cumpre o estipulado no acordo de governação assinado entre o movimento do independente Rui Moreira e o PSD.

Na reunião, o vereador social-democrata Vladimiro Feliz disse ter sido “com agrado” que viu a proposta, um dos “pilares” do acordo de governação. “Vemos aqui hoje um primeiro passo para a redução da mochila fiscal dos portuenses. É com grande agrado que vemos um primeiro sinal de que uma das bandeiras do PSD na campanha eleitoral está cumprida”, observou.

Já o vereador Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, salientou que esta não seria “uma opção” do partido e que a redução “tira capacidade de o município ter algumas receitas”, ao significar uma “perda de cerca de 2,8 milhões de euros” que poderiam “fazer falta” noutras áreas de atuação do município.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, defendeu que a proposta “visa beneficiar quem tem mais altos rendimentos” e prejudica “a generalidade da cidade”. “Os três milhões de euros dava para fazer muitas obras de reparação e melhorar as condições de vida das pessoas”, disse a vereadora.

Também Sérgio Aires, do BE, considerou que a proposta não tem “nenhum impacto”, em especial, “naqueles que mais precisam”, criticando o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, por durante a campanha eleitoral se ter manifestado contra a redução da carga fiscal. “Três milhões nesta medida inocula tudo bem, mas na tarifa social da água já era muito caro”, acusou.

Em resposta ao vereador, o independente afirmou que se nas eleições autárquicas tivesse obtido maioria absoluta, a medida “não estaria em votação”, mas que ideologicamente não se incomodava por “reduzir os impostos a quem paga mais”.

“A minha posição nesta matéria é absolutamente clara. Se me incomoda reduzir os impostos a quem paga mais? Não me incomoda ideologicamente. Esta era uma bandeira do PSD, fizemos um acordo com o PSD que iremos honrar. Vou cumprir o que disse, sem ter mudado de opinião, a minha preferência era de caráter diferente”, assegurou.

Perante as críticas e reforçando a ideia avançada anteriormente, o vereador social-democrata Vladimiro Feliz criticou o BE e a CDU por considerarem que “devolver três milhões às famílias é um desperdício”. “Para o PSD não é e gostávamos de devolver muito mais rendimento fiscal”, acrescentou.

Assinado em outubro, o acordo de governação entre o PSD e o movimento independente de Rui Moreira, reeleito presidente da Câmara do Porto sem maioria, prevê a incorporação de medidas contidas no programa social-democrata no Plano e Orçamento da Câmara do Porto para 2022, como a redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS) entre um mínimo de 0,5% e 0,625% na componente municipal.

Para o ano de 2022, propõe-se agora uma redução em 10% da participação variável do município do Porto no IRS, fixando-a, relativamente aos rendimentos do ano 2022, em 4,5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do Porto.