Intelsat reemerge da falência sob controlo da Allianz SE

O grupo Allianz, através da Pimco e de outras participadas de gestão de ativos, vai controlar perto de 33% do capital da “New Intelsat,” entidade que resultará da reorganização e reestruturação financeira após processo de insolvência da operadora internacional de telecomunicações por satélite (iniciado há cerca de um ano e meio a pedido da própria), ao abrigo da lei americana de proteção contra credores (Chapter 11).

Em resultado do processo de negociação com credores, envolvendo estrutura societária complexa de ambas as partes (relacionadas da insolvente e dos credores, muitas das quais LLC sediadas no estado de Delaware, EUA), o plano de reorganização e a reestruturação financeira transfere o controlo da companhia para novos acionistas, conferindo à Allianz SE (através da Pimco e outras subsidiárias do grupo alemão) o controlo indireto de 32,8% dos direitos de voto na Intelsat, sendo que nenhum outro acionista da Intelsat terá posição individual superior a 10%.

Ao abrigo da regulamentação europeia sobre concentrações e fusões, a Allianz SE notificou a Comissão Europeia (CE) sobre uma operação de concentração visando a Intelsat Holdings.

A 21 de dezembro, a “CE foi notificada do projeto de concentração” (aquisição), pela qual “a Allianz SE, através de uma das subsidiárias de gestão de investimento, adquire influência determinante (…) sobre a atividade e operações da Intelsat Holdings S.A. (Intelsat),” nos termos de uma ampla reestruturação financeira em que cerca de 8 mil milhões de dólares de dívida são convertidos em capital acionista. A operação não levanta questões (de concorrência) no Espaço Económico Europeu.

No decurso dos processos na Justiça dos EUA (U.S. Bankruptcy Court for the Eastern District of Virginia, Richmond Division) e sob acompanhamento regulador norte-americano do setor das telecomunicações (Federal Communications Commission), sediado em Washington, a empresa operadora de satélites apresentou um Plano de Reorganização e Reestruturação financeira apoiado pelos credores de 75% de uma dívida que ascendia a 16 mil milhões de dólares.

Com base na versão final do plano de reorganização, sufragado pelos credores e aprovado a 16 de dezembro pelo tribunal de insolvências dos EUA (secção de Richmond, Eastern Virginia), a dívida é reduzida para menos de 8 mil milhões de dólares.

“A confirmação do Plano é um marco fundamental na transformação da Intelsat. Atingimos todos os objetivos definidos no início do processo, incluindo uma redução substancial do nosso legado de dívida,” disse Stephen Spengler, CEO da Intelsat.

Com um balanço refeito e acesso a 7,88 mil milhões de dólares em recursos de capital, a companhia (Intelsat S.A.) reemerge da situação de falência e entra em 2022 a beneficiar de capacidade financeira para atacar o mercado de comunicações por satélite, em particular o desafio da conectividade de quinta geração (5G), e continuar a reduzir endividamento.