Marcelo promulga diploma dos cuidadores informais
Diploma reconhece o estatuto do cuidador informal, os seus termos e condições e as medidas de apoio a estes cidadãos e às pessoas sob seu cuidado. Presidente sublinhou importância deste passo.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reconhece o estatuto do cuidador informal, os seus termos e condições, bem como as medidas de apoio a estes cidadãos e às pessoas sob cuidado. A informação foi divulgada esta segunda-feira no site da Presidência.
O Presidente da República sublinha ser um “pequeno passo dado num domínio tão importante para muitos portugueses”, sendo que a proposta de lei dos cuidadores informais foi apresentada pela primeira vez em 2019, após o Governo aprovar a proposta de Lei de Bases da Saúde.
O diploma tinha sido aprovado no Conselho de Ministros de 16 de dezembro, onde foram aprovadas e alargadas a todo o território continental as medidas de apoio aos cuidadores informais após período de experiências-piloto em 30 concelhos.
Entre as medidas previstas está o descanso do cuidador, a promoção na integração no mercado de trabalho ou o subsídio de apoio ao cuidador informal, indicou, na altura, um comunicado do Governo.
As principais alterações do diploma compreendem ainda a simplificação do processo de reconhecimento e atribuição do subsídio, por meio de diminuição dos prazos de deferimento e eliminação de “alguns documentos probatórios”.
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