Moedas apresenta Orçamento de 920 milhões sem o dar a conhecer à oposição

A Câmara de Lisboa (CML) vai apresentar publicamente esta quarta-feira o Orçamento do Município de Lisboa 2022, que vai rondar os 920 milhões de euros, sabe o ECO. Contudo, o documento não foi dado a conhecer aos restantes vereadores da oposição. Houve apenas uma reunião onde se discutiram “linhas gerais” mas, até ao momento de publicação deste artigo, os restantes partidos desconhecem o conteúdo da proposta.

O vice-presidente da autarquia lisboeta, Filipe Anacoreta Correia, vai apresentar esta quarta-feira à tarde aos jornalistas o Orçamento municipal para o ano de 2022 e as Grandes Opções do Plano para a Cidade, refere um convite enviado esta terça-feira à imprensa. O Orçamento para 2022, sabe o ECO, vai rondar os 920 milhões de euros, incluindo já o saldo de gerência, ou seja, o remanescente de 2021.

O documento vai assim, ser apresentado publicamente, sem ter sido dado a conhecer à oposição (que tem maioria na autarquia) previamente, como confirmou o ECO. Houve apenas uma reunião, no dia 9 de dezembro, onde Filipe Anacoreta Correia questionou os vereadores sobre ideias gerais para o exercício de 2020, mas sem ter apresentado qualquer documento.

“Houve uma reunião ao abrigo do direito de oposição, onde foram apresentadas algumas linhas gerais, mas não se pode dizer que foi propriamente uma apresentação”, diz o comunista João Ferreira. O mesmo adianta a vereadora independente Paula Marques: “Houve uma primeira reunião, mas que foi, sobretudo, uma primeira relação com o vice-presidente. Nessa reunião não foi apresentado sequer um esqueleto do Orçamento“.

Paula Marques, ex-vereadora da Habitação no mandato de Fernando Medina, afirma que “não é normal” o Orçamento ser apresentado publicamente sem ser dado a conhecer a todos os vereadores. “É lamentavel. Gostava muito de conversar sobre o Orçamento, mas não posso comentar algo sobre o qual não tenho conhecimento”, diz. “E tenho pena, porque há temas fundamentais que são determinantes para nós”, acrescenta.

“O que me parece no mínimo censurável é que quem tem propalado uma especial apetência para o diálogo e para a geração de consensos e, ainda por cima, não tendo maioria na Câmara, não esteja aberto ao diálogo e vá apresentar um documento sem ter procurado qualquer consenso com os restantes vereadores”, diz o socialista João Paulo Saraiva, referindo-se a Carlos Moedas.

O ECO confirmou junto do Bloco de Esquerda, do PCP e do Livre, e também nenhum dos vereadores destes partidos recebeu o documento. Mas, ao ECO, fonte oficial da Câmara de Lisboa afirmou que “todos os partidos foram consultados e sinalizaram as diversas prioridades para o orçamento” e que esses “contributos” “foram tidos em conta na elaboração do referido documento”.

Mas os partidos da oposição afirmam o contrário e estes são fundamentais para garantir a aprovação do documento, uma vez que estão em maioria na Câmara. Assim que o documento for dado a conhecer à da oposição, esta tem 15 dias para analisá-lo. Seguir-se-á depois uma reunião de debate e votação do Orçamento. O PSD, que está em minoria na autarquia, está dependente dos restantes partidos para conseguir viabilizar o documento.

Apesar de se desconhecer o teor do Orçamento, sabe-se que uma das medidas inscritas será o aumento da devolução de IRS aos munícipes de 2,5% para 3%. Este aumento, que foi aprovado a 21 de dezembro, vai custar aos cofres da autarquia cerca de sete milhões de euros. Moedas promete ainda chegar ao final do mandato com 5% do IRS devolvido aos lisboetas, o máximo permitido por lei.