Autoridade de Seguros cobrou 200 mil euros de coimas em 2021

  • ECO Seguros
  • 23 Janeiro 2022

Supervisão de seguros concluiu 45 processos contraordenacionais por infrações diversas em 2021. O 1º trimestre foi o que rendeu mais dinheiro em multas.

De um total de 45 processos de contraordenação concluídos em 2021 pela autoridade de supervisão dos seguros (ASF), seis qualificaram contraordenações graves, muito graves e especialmente graves. O ano rendeu mais de 200 mil euros em multas cobradas por infrações diversas. A coima mais elevada (50 mil euros) foi aplicada ao Revisor Oficial de Contas (ROC) Fernando Gustavo Duarte Antunes, após decisão da ASF (em janeiro do ano passado), da qual o arguido recorreu, resultando depois em sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em outubro, com multa elevada de 45 mil para 50 mil euros.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) acaba de divulgar a síntese trimestral relativa a infrações e sanções no setor. No período de outubro a dezembro de 2021 (4ºT), a ASF instaurou 18 novos processos de contraordenação, tendo concluído seis. Destes processos de contraordenação concluídos, cinco dizem respeito a infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro) e um respeita à violação de regras previstas no Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora (Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro).

De acordo com nota informativa da ASF, os processos resultaram na condenação de cinco pessoas coletivas, designadamente empresas de seguros, tendo uma delas sido sujeita a duas coimas. No 4ºT as coimas aplicadas no âmbito contraordenações totalizaram 30 762 euros (trinta mil setecentos e sessenta e dois euros).

Numa das contraordenações graves, por infração datada de abril de 2019 (violação, a título negligente, do dever de registo prévio na ASF do Atuário Responsável), a Cosec – Companhia de Seguro de Créditos foi condenada, em processo comum decidido pela ASF ao pagamento de coima no valor de 22 500 euros. Fonte da Cosec comentou a ECOseguros que “esta contraordenação prende-se com uma falha processual devidamente identificada, imediatamente corrigida e não teve quaisquer consequências para clientes, parceiros ou colaboradores. O processo contraordenacional foi já encerrado pelo Regulador”, conclui.

No balanço do ano e considerando os processos concluídos, a autoridade do setor aplicou cerca de 202,9 mil euros em multas.

O repositório de sínteses trimestrais da atividade sancionatória da ASF mostra que, no 3º trimestre (3ºT) foram instaurados seis e concluídos nove processos. As coimas aplicadas no âmbito dos referidos processos de contraordenação totalizaram 55 710 euros (cinquenta e cinco mil setecentos e dez euros). Estes 9 processos resultaram na condenação de 4 pessoas coletivas (empresas de seguros), tendo uma delas sido sujeita a seis coimas.

O 2º trimestre, período em foram instaurados 2 (dois) novos processos de contraordenação e concluídos 5 (cinco), as coimas aplicadas totalizaram 49 590 euros (quarenta e nove mil quinhentos e noventa euros), sendo que os processos concluídos castigaram 4 (quatro) empresas de seguros.

Nos primeiros três meses (1ºT de 2021), tendo instaurado 19 novos processos, a ASF concluiu 14 de uma pilha em que boa parte vinha de anos anteriores. Dos concluídos resultaram condenação de 14 pessoas coletivas, 13 das quais empresas de seguros e 1 mediador de seguros, lê-se na síntese do trimestre. As coimas aplicadas no âmbito dos referidos processos de contraordenação totalizaram 70 830 euros (setenta mil oitocentos e trinta euros).

No último trimestre de 2020, ano que que não foram divulgadas outras sínteses trimestrais, 18 processos concluídos resultaram na condenação de 18 pessoas coletivas, todas elas empresas de seguros, e de 1 pessoa singular, mediador de seguros. As coimas aplicadas no âmbito dos referidos processos de contraordenação totalizaram 60 310 euros (sessenta mil trezentos e dez euros).

(Noticia atualizada em 25 de janeiro às 16.30h, com declarações da Cosec)

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