O que os programas dos partidos propõem para os seguros

  • ECO Seguros
  • 24 Janeiro 2022

Uniformização em baixa das taxas sobre seguros, mais ação na agricultura, saúde e construção, papel do Banco de Fomento e ainda a história de como a Fidelidade tramou inquilinos e... inquilinas.

Quando existem, os programas dos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 30 de janeiro foram pesquisados por ECOseguros através das palavras “seguro”, “seguradora”, “ASF” e “fundos de pensões”. Os resultados indicam posições que não colocam o setor segurador e de fundos de pensões com protagonismo na solução de problemas de poupança ou sociais.

Embora todos dediquem espaço a medidas nas áreas da saúde e da segurança social, dos partidos com deputados eleitos em 2019, apenas PS, PSD, BE, Chega e IL se referem à indústria seguradora de forma mais ou menos desenvolvida. CDU, PAN, CDS e Livre não se referem ao setor.

O Iniciativa Liberal é o partido que mais se explica quanto ao papel das seguradoras no xadrez económico, mas também é concreto quanto diz pretender “uniformizar as taxas de tributação sobre apólices de seguro, passando as diferentes modalidades a serem tributadas à taxa mais baixa atualmente aplicável às apólices de seguros”.

Em relação ao setor agrícola sugere “criar e desenvolver mecanismos de mutualização de risco que garantam a estabilização do rendimento e protejam os produtores”. Para a IL esses mecanismos poderão passar por alteração do modelo de seguros, revisão e alargamento de um fundo de catástrofe climatérica, criação de mercados futuros nacionais e ou regionais, comunicação cuidada dos indicadores de preço, promoção de seguradoras e/ ou mútuas verticais e ou regionais…”

Em relação a seguros de saúde considera que deve existir “regulação prudencial e comportamental adequada, e um regime de supervisão intrusivo e independente”. Propondo uma nova organização de financiamento e prestação de serviços do Serviço Nacional de Saúde o IL considera que “as seguradoras privadas terão de se adaptar à nova realidade do SNS”, por que “é expectável que as seguradoras tendam a oferecer serviços complementares ao sistema universal de saúde, ligados a pequenos aspetos de conforto”, permitindo que algumas empresas de seguros possam oferecer coberturas de risco adicionais, em regime livre, “onde considerem que exista uma oportunidade”, afirma.

O IL adianta que “poder-se-á exigir que a ADSE (que considera falida) cumpra, pelo menos, os deveres das seguradoras cativas (seguradoras internas de grandes grupos e que fazem autosseguro). As cativas têm requisitos mais leves, mas são obrigados a respeitar requisitos de capital e deveres de transparência”.

Por outro lado, afirma que “se obrigássemos os seguros privados a admitir todas as pessoas, compensando no fim os riscos entre seguradoras, alguém teria de pagar essa fatura”, rematando que “não podemos colocar nos prestadores o controlo da despesa”.

Por esses motivos a IL “Não quer a solução de assegurar um seguro de saúde privado para cada residente”, considerando que “há sistemas de seguros coletivos privados (ou semiprivados) que resolvem o problema das condições pré-existentes – obrigando a que entre a família como um todo ou a empresa entrem”. Porém, lembra o partido, “não sendo seguros obrigatórios, corre-se o risco de seleção adversa: Os que acreditam que são mais saudáveis não entram, dificultando o financiamento do risco – isto é da prestação de cuidados”, refere o programa.

O Partido Social Democrata quer “tornar obrigatório a contratação de seguros de colheita a todos os agricultores que beneficiem de apoios públicos e/ou de financiamentos bancários mutualizados acima de determinados montantes e promover a criação de seguros que possam estar associados a ris­cos de preços ou de rendimento, valorizando a sua adoção no acesso a medidas de apoio público”.

Refere ainda que “o Banco de Fo­mento deve também centralizar a atividade de sistema de crédito e de sistema de seguros para as exportações”.

Também propõe que “o Estado deve trabalhar junto das atividades reguladoras do se­tor financeiro, nomeadamente o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Auto­ridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no sentido de efetivar as diretivas europeias relativas à taxonomia, corporate sustainability e obrigações verdes”.

O Partido Socialista diz que no setor agrícola quer “assegurar uma gestão eficiente do risco, alargando a contratação do seguro de colheitas de acordo com o regulamento dos seguros de colheita, no âmbito do sistema integrado de proteção contra as aleatoriedades climáticas, e criando veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores com interesses comuns a nível setorial ou regional de modo a assegurar uma resposta preventiva ou por compensações a posteriori”.

Na área da construção e imobiliário afirma que vai “criar um mecanismo de seguro ou garantia da construção, em articulação com os setores da construção e imobiliário, dos seguros, dos consumidores e dos proprietários, que cubra a responsabilidade por defeitos de construção em caso de insolvência do construtor”.

O Bloco de esquerda afirma que a “extraordinária resposta que o SNS deu a pandemia deixou claro que a democracia não sobrevive sem ele. Ficou também claro que não podemos contar com o setor privado quando está em causa a proteção da saúde de todos. As seguradoras não cobrem epidemias e os hospitais privados fecham portas ou correm a exigir que o Estado financie as suas perdas”.

Critica ainda o controlo privado do setor financeiro, entre outros motivos refere que “no caso do setor segurador, depois da venda da Fidelidade e da Tranquilidade, 86% do capital e estrangeiro. Esta opção é errada”, considera o BE.

Ainda tem um capítulo próprio com título “Como a Fidelidade tramou os inquilinos e as inquilinas” onde apenas refere que “em 2014, o governo Passos Coelho vendeu a Fidelidade à chinesa Fosun, que depois revendeu 271 dos seus prédios ao fundo americano Apollo”, desenvolvendo a partir daí criticas à forma como evoluiu este negócio imobiliário.

O Chega quer “garantir a implementação de um novo modelo para as reformas baseado na criação de uma reforma mínima garantida, equivalente ao salário mínimo nacional e garantir o direito dos cidadãos a terem as suas próprias economias no final da vida profissional que possam complementar as suas aposentadorias, nomeadamente na forma de um PPR ou Seguro”.

Em relação aos problemas suscitados pelo setor, nem o Fundo Sísmico, ou mesmo Fundo para Catástrofes Naturais, mereceu a atenção de qualquer partido.

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