Sindicato tenta impugnar despedimento de seis técnicos de manutenção da TAP

  • Lusa
  • 1 Fevereiro 2022

Segundo o Sitema, os seis técnicos não deveriam ter sido despedidos, "uma vez que existiria margem orçamental para manter na TAP todos os Técnicos de Manutenção de Aeronaves (TMA)" seus associados.

O Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (Sitema) interpôs, entre os dias 7 e 11 de janeiro, no Tribunal de Trabalho de Lisboa, seis ações de impugnação de despedimento coletivo de associados trabalhadores da TAP, revelou à Lusa.

Questionado pela Lusa, o Sitema indicou, por escrito, que ainda “se encontra em diferendo com a TAP relativamente ao despedimento de seis dos seus associados, que, segundo o Acordo Temporário de Emergência assinado com o Sitema, não deveriam ter sido despedidos, uma vez que existiria margem orçamental para manter na TAP todos os Técnicos de Manutenção de Aeronaves (TMA) Sitema”.

Essa margem, explicou o sindicato, “foi oferecida pelos sócios do Sitema à TAP quando se disponibilizaram a ter uma redução de vencimento associada à implementação de trabalho em part-time. Essa redução de vencimento permitiria salvar todos os associados do sindicato. Algo que não veio a acontecer integralmente”, garantiu.

Além disso, para este diferendo “contribui ainda o facto de a TAP obrigar os TMA a continuarem a trabalhar em part-time, tendo estes técnicos o respetivo desconto no vencimento, ao mesmo tempo que pretende recorrer a horas extraordinárias, com regularidade, algo que ficou definido no Acordo Temporário de Emergência que não iria acontecer”.

O sindicato considera que “a TAP não quer admitir que a redução de TMA foi mal calculada e prefere manter os profissionais de uma das áreas mais rentáveis da companhia na instabilidade das horas extraordinárias”.

“Pelas razões expostas, o Sitema tem em curso uma greve às deslocações e às horas extraordinárias e interpôs, também, seis ações de impugnação do despedimento coletivo, relativas a cada um dos seus associados que foi despedido. Estas ações deram entrada no Tribunal de Trabalho de Lisboa, entre os dias 7 e 11 de janeiro”, revelou a estrutura sindical.

O sindicato deu ainda conta de que “delineou a sua estratégia jurídica de modo a avançar rapidamente para as ações principais, ações essas que permitam reintegrar os seus sócios na TAP de forma tão breve e definitiva quanto possível, sem perder tempo desnecessário em delongas judiciais”.

No que respeita à decisão do tribunal relativamente aos pilotos, consideramos que é um bom sinal. É um reconhecimento de que existiram alguns atropelos à lei com impacto na vida de dezenas de pessoas”, disse o presidente da direção do Sitema, Paulo Manso, na mesma resposta por escrito.

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) confirmou no sábado à Lusa que há decisões do Tribunal da Relação “no sentido da reintegração” de pilotos na TAP, mas que estas “não foram cumpridas até ao momento”.

O Observador e a CNN Portugal noticiaram no mesmo dia que o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a suspensão do despedimento de vários pilotos da TAP por esta não ter cumprido todas as regras previstas para os despedimentos coletivos.

Contactado pela Lusa, “o SPAC confirma a existência de vários pilotos envolvidos no processo de despedimento coletivo da TAP, com decisões de providências cautelares no sentido da reintegração na empresa, resultado do recurso ao Tribunal da Relação, decisões essas que não foram cumpridas até ao momento”.

O sindicato garante que “está a acompanhar com preocupação e apreensão a situação e fará tudo o que estiver ao seu alcance para a reposição da legalidade, como se pretende num Estado de direito”.

De acordo com uma das decisões, citada pela TVI/CNN Portugal, a TAP tinha de ser clara nos motivos que apresentou a cada piloto no processo de despedimento coletivo: “É imperioso que se consiga estabelecer o necessário nexo entre a situação particular do trabalhador e os critérios definidos”.

Em 8 de junho de 2021, a TAP iniciou o processo de despedimento coletivo, abrangendo 124 colaboradores, dos quais 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manutenção e engenharia e 23 funcionários da sede.

Questionada pela Lusa no sábado, fonte da companhia aérea disse apenas não comentar “publicamente processos judiciais”.

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