Concorrência brasileira aprova a venda da rede móvel da Oi

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), órgão que fiscaliza a livre concorrência no Brasil, aprovou esta terça-feira a venda da rede móvel da operadora Oi às empresas Telefónica, Claro e TIM.

A venda dos ativos da Oi às maiores empresas do setor de telecomunicações com operação no país sul-americano foi aprovada numa votação renhida que condicionou a negociação ao prévio cumprimento de medidas para garantir a livre concorrência e a entrada de novos operadores de telecomunicações no país.

O CADE aprovou o polémico processo numa votação com três votos a favor e três votos contra em que prevaleceu o chamado ‘voto de qualidade’ do presidente do conselho, Alexandre Cordeiro, que manifestou opinião favorável à negociação.

O julgamento ocorreu depois de o Ministério Público brasileiro ter pedido ao CADE que anulasse a venda dos ativos de comunicações móveis do grupo Oi às concorrentes.

Num relatório endereçado ao CADE, o Ministério Público brasileiro propôs que fosse investigado se houve infração por ‘gun jumping’, ou seja, por incumprimento da obrigação de notificar a operação de concentração ao órgão regulador antes de executá-la.

Ao longo da reunião que terminou com a aprovação da venda dos ativos da Oi, o instrutor do processo, Luis Henrique Braido, também argumentou que a venda dos ativos da Oi às suas três principais rivais criaria um ‘triopólio’ no Brasil, com três empresas com 98% do mercado de telefonia móvel no país. A sua votação foi acompanhada pelos conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani.

Embora a posição do relator tenha sido seguida pelos dois membros do CADE que votaram em seguida, a quarta, conselheira Lenisa Rodrigues votou pela aprovação da venda e argumentou que a livre concorrência já está garantida com a chegada de novos players, após o recente leilão que concedeu as concessões para operar a telefonia móvel 5G no Brasil.

Rodrigues frisou também que a aprovação está condicionada ao cumprimento prévio, antes do fecho da operação, de todos os compromissos que as três compradoras negociaram com a Superintendência do CADE para garantir a livre concorrência no setor.

Entre esses compromissos está a transferência ou aluguer de estações móveis e espetro da Oi para que terceiros possam partilhá-los e entrar em concorrência com as três grandes operadoras, e a oferta de venda de parte de suas estações rádio-base (antenas).

As duas outras manifestações favoráveis a venda da telefonia móvel da Oi para três empresas rivais foram de Luiz Hoffmann e do presidente do CADE, Alexandre Cordeiro.

A Oi considera a venda de seus ativos em redes móveis vital à sua sobrevivência e para o sucesso do processo de reestruturação que acordou com a Justiça para reduzir a dívida, que hoje atinge quase 30 mil milhões de reais (5,7 mil milhões de euros).

A Oi detém cerca de 16% do mercado de telefonia móvel no Brasil, atrás justamente da TIM (20,6%), Claro (28%) e Telefónica Brasil (33%).