Autovoucher só anula impacto da guerra para quem atesta até 75 litros de gasóleo por mês

Face ao aumento do preço dos combustíveis que já se verificava no final do ano passado, o Governo avançou com o Autovoucher, uma medida que dava um subsídio para compensar a subida na fatura. Entretanto, com o impacto da invasão russa da Ucrânia, este mecanismo foi reforçado, passando a dar um desconto de 20 euros por mês. Mesmo assim, este “bónus” só anula o efeito da guerra para quem atesta até 75 litros de gasóleo por mês, ou 115 de gasolina, segundo as contas do ECO.

Isto já que o preço dos combustíveis sofreu aumentos de 17 cêntimos na gasolina e 27 cêntimos no gasóleo desde o início da guerra, enquanto o desconto do Autovoucher é de 40 cêntimos por litro (por mês). O subsídio, como simplifica o Executivo, começou por ser de 10 cêntimos ao litro, até um máximo de 50 litros, o que correspondia a 5 euros por mês, mas foi reforçado para 20 euros por mês em março e prolongado para abril.

Se olharmos para o preço antes da guerra, o gasóleo estava a custar 1,656 euros por litro, segundo os preços médios semanais indicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), enquanto esta segunda-feira se fixava nos 1,927 euros. Assim, o aumento foi de 27 cêntimos, montante que apenas é coberto pelo Autovoucher se se atestar até 75 litros.

Já na gasolina 95, o preço antes da guerra era de 1,813 euros por litro, e fixa-se agora nos 1,989 euros, de acordo com os dados mais atuais da DGEG. Desta forma, o Autovoucher só compensa para quem atestar até 115 litros. Para quem atestar mais, o mecanismo já não anula o efeito da invasão nos combustíveis.

É ainda assim de ressalvar que existe também outra almofada a compensar os preços dos combustíveis: o corte no ISP que o Governo decidiu aplicar, que é proporcional ao aumento de receita que os cofres do Estado têm com o IVA dos combustíveis.

Segundo explicou o ministro das Finanças, Fernando Medina, entre a diminuição do imposto sobre gasóleo e gasolina, e a medida do Autovoucher, para um consumo de 50 litros por mês (que é um pouco abaixo da média, como admite) existe uma compensação de 26 cêntimos por litro. Tal é “o que neste momento o Estado consegue fazer para atenuar o preço dos combustíveis”, disse, em declarações transmitidas pelas televisões esta terça-feira.

O ministro admite que “não temos possibilidade, como nenhum país, de ter compensação total do que tem sido o aumento fortíssimo dos custos de energia”, sinalizando que uma “maior diminuição do ritmo dos preços só acontecerá no momento em que conflito terminar e os mercados se normalizarem relativamente a produtos energéticos”.

Esta semana, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não mexeu, apesar de tal estar previsto na fórmula do Governo para o cálculo desta medida. As estimativas do Executivo apontavam para uma descida de 12 cêntimos no gasóleo e quatro cêntimos na gasolina nesta segunda-feira, mas mesmo assim a decisão acabou por ser de não subir o ISP.