Creches acrescentam duas vagas por sala para acolher crianças ucranianas

Com o objetivo de acolher as crianças deslocadas da Ucrânia, o Governo permite a integração de até mais duas crianças por cada sala nas creches – no caso do berçário, desde que seja garantida uma área mínima de dois metros quadrados por criança – e também nos Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL).

Este aumento da capacidade, “a título excecional, transitório e temporário”, é autorizado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa portaria com a data de 6 de abril e publicada esta sexta-feira em Diário da República, mas que produz efeitos a 20 de fevereiro.

O diploma sublinha que esta medida extraordinária é “aplicável a todas as entidades que desenvolvam as respostas de creche e CATL, independentemente da sua natureza e forma jurídica”, sendo que a comparticipação financeira da Segurança Social corresponde ao valor estipulado no âmbito do chamado Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para estas respostas sociais.

As gestoras destes estabelecimentos, com destaque para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), têm agora dois dias para comunicar ao Instituto de Segurança Social o número de vagas disponíveis até ao limite da capacidade autorizada. E todos os meses, até ao dia 5, devem também reportar aos serviços a listagem das frequências do mês anterior.

Já no que toca às comparticipações familiares, a portaria estabelece que as crianças provenientes da Ucrânia que venham a ocupar estas vagas em creche são “abrangidas pela medida da gratuitidade e posicionadas no primeiro escalão”.

No início desta semana, durante a assinatura de um protocolo em Leiria, a vice-presidente do Instituto de Segurança Social, Catarina Marcelino, tinha já advertido para a necessidade de reforçar a capacidade nestas instituições, sublinhando que “muitas das pessoas [refugiadas] que chegam são mães com crianças e, quando são pequenas, têm de ir para creches”.