Mogadouro requereu liquidação dos impostos sobre concessão da barragem de Bemposta

O município de Mogadouro requereu esta sexta-feira à Autoridade Tributária (AT), de forma oficial, a liquidação de todos os impostos inerente aos edifícios e construção que integram o aproveitamento hidroelétrico de Bemposta, localizado naquele concelho do Douro Internacional.

“Este município [Mogadouro] desenvolverá todas as diligências que forem necessárias, em todas as instâncias, para que as populações que representa vejam salvaguardado o interesse público de cobrança deste imposto”, disse à Lusa o presidente da câmara de Mogadouro, António Pimentel.

Segundo o documento entregue na Repartição de Finanças de Mogadouro, ao qual a Lusa teve acesso, a Câmara Municipal de Mogadouro, através do seu presidente, garante “que é sujeito ativo destes impostos e credora das respetivas receitas fiscais [IMI, IMT e Imposto do Selo]”.

“Uma vez que houve uma efetiva transação de barragens [Miranda do Douro, Picote e Bemposta], que passaram da EDP para uma outra empresa [Engie], e depois para atual concessionária, a Movehera, entendemos que há o efetivo direito para que o município de Mogadouro seja ressarcido do IMI, IMT e Imposto do Selo”, frisou o autarca social-democrata.

Segundo o autarca, todos os montantes provenientes da cobrança dos respetivos, serão investidos “na melhoria das condições de vida das populações do concelho de Mogadouro”.

No requerimento enviado à diretora geral da AT, Helena Borges, a Câmara de Mogadouro, como sujeito ativo do IMI e do IMT e como credor das receitas fiscais daí resultantes, reafirmou àquela entidade fiscal, a quem compete legalmente tornar efetivos esses direitos, “o requerimento de inscrição na matriz predial urbana de todos os edifícios e construções da barragem de Bemposta e a avaliação, nos termos do IMI, desses prédios”.

Segundo o mesmo documento a que a Lusa teve acesso, “o Código do IMI prevê que todas as construções urbanas estão sujeitas a este imposto, desde que façam parte do património de uma pessoa singular ou coletiva (artigo 2.º, n.º 1). Aquelas edificações estavam no balanço da EDP e estão agora no da atual concessionária, tendo sido transmitida a sua titularidade no conhecido negócio das barragens do Douro Internacional”.

O empreendimento hidrelétrico de Bemposta está edificado no troço internacional do rio Douro que atravessa aquele concelho fronteiriço e foi concessionado à francesa Engie. Para além disto foi igualmente solicitada a liquidação do IMI devido, “com efeitos retroativos, contados dos anos ainda não caducados à data do despacho da senhora diretora-Geral de 01 de dezembro de 2015”.

Mogadouro junta-se assim ao concelho vizinho de Miranda do Douro, que em 14 de janeiro de 2022 requereu à AT a liquidação de todos os impostos inerentes à concessão dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda e Picote, localizados naquele concelho do Douro Internacional.

A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros. As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada. Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.