Correções no e-fatura atrasam pagamento do apoio à retoma

  • ECO
  • 5 Maio 2022

Empresas que reclamaram dos valores de faturação indicados pela AT enfrentam problemas em receber o apoio à retoma, porque Fisco e Segurança Social não se entendem.

As empresas que reclamaram dos valores de faturação indicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), após terem feito correções na plataforma e-fatura que a AT não teve em consideração, enfrentam problemas em receber o apoio à retoma, devido a desentendimentos entre o Fisco e o Instituto da Segurança Social (ISS), avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Segundo a Provedoria da Justiça, enquanto o Instituto da Segurança Social “invoca que apenas pode rever as decisões de indeferimento com a confirmação por parte da AT dos valores da faturação depois de corrigida”, a AT “alega que, de acordo com o protocolo de colaboração outorgado com o ISS, não há lugar a novas verificações relativas a períodos que já foram objeto de conferência”.

no ano passado, foi também a Provedoria da Justiça a lançar o alerta, depois de ter recebido dezenas de queixas de empresas em dificuldades provocadas ainda pela pandemia e que esperavam meses para receber o apoio à retoma progressiva da atividade. Na altura, Lúcia Amaral intercedeu junto do ISS, para que se procedesse ao pagamento dos apoios em falta, “sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada”.

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