ERSE passa a publicar relatório semanal de supervisão dos preços dos combustíveis

  • Lusa
  • 24 Maio 2022

Com base neste relatório, a "ERSE atuará junto do Governo e das demais entidades competentes sempre que sejam detetadas irregularidades no funcionamento dos mercados", acrescentou o regulador.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai passar a publicar semanalmente, a partir de 30 de maio, um novo relatório de supervisão dos preços dos combustíveis, que permitirá comparar os preços fixados nas gasolineiras com os calculados pelo regulador.

Numa nota publicada esta terça, a entidade explicou que “neste novo relatório será possível visualizar, para além do PVP [preço de venda ao público], o preço eficiente calculado pela ERSE”, que é calculado pela soma dos preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respetivos fretes marítimos, a logística primária, incluindo as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho, que equivale à média dos custos de retalho em Portugal dos últimos quatro anos.

“No contexto dessa monitorização, numa base diária, da evolução do PVP dos combustíveis, a ERSE atuará junto do Governo e das demais entidades competentes sempre que sejam detetadas irregularidades no funcionamento dos mercados, como já aconteceu no passado”, acrescentou o regulador.

Adicionalmente, tendo em conta as recentes medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, a ERSE passará ainda a divulgar um boletim trimestral com informação referente à formação dos PVP dos combustíveis.

Em março, perante a escalada de preços, foi decidido criar um mecanismo que todas as semanas ajusta no ISP a subida ou descida da receita do IVA resultante da evolução do preço de venda ao público dos combustíveis. Apesar de a ideia inicial passar por reduzir o ISP quando os combustíveis aumentam (e consequentemente o IVA) e aumentá-lo quando o preço de venda ao público do gasóleo e da gasolina baixam, até agora, o Governo tem optado por não subir as taxas do ISP nas semanas em que os combustíveis baixam.

Adicionalmente, o Governo português decidiu refletir do lado das taxas unitárias do ISP uma redução equivalente à que resultaria da aplicação da taxa de IVA de 13% sobre o litro de gasóleo e de gasolina, uma medida que começou a ser aplicada no início de maio.

Entretanto, o regulador considerou que “não existem evidências que permitam suportar que a redução do ISP não tenha sido repercutida” na venda aos consumidores dos combustíveis.

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