Governo poderá travar margens excessivas nos combustíveis a partir de junho

Ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou no Parlamento que o diploma que reforça os poderes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos entrará em vigor logo após o fim da consulta pública.

A consulta pública do diploma que permitirá à ERSE indicar ao Governo a existência de margens excessivas nos combustíveis termina no final do mês e entrará em vigor logo a 1 de junho, afirmou o ministro do Ambiente e Ação Climática no Parlamento.

“A partir de 1 de junho o diploma entrará em vigor”, afirmou Duarte Cordeiro, esta tarde numa sessão conjunta da Comissão de Ambiente e Energia e da Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação do Orçamento de Estado para 2022 na especialidade.

“Se a ERSE detetar que existem margens que não são as margens que deviam estar a funcionar no mercado, pode recomendar ao Governo a fixação de margens relativamente à cadeia de valor dos combustíveis. E o Governo naturalmente fixará as margens se o regulador nos sinalizar que há margens que têm de ser fixadas porque são abusivas”, afirmou o ministro.

“Neste momento temos o regulador a verificar a aplicação dos preços dos combustíveis. A ENSE está a fiscalizar a operacionalização dos preços e se está a haver ou não abusos nos preços fiados nas bombas de gasolina. Também temos a ASAE no terreno. Aquilo que o regulador nos disse é que não há neste momento evidência de um abuso”, acrescentou o governante.

Sobre o facto de o preço dos combustíveis não ter descido, na semana passada, tanto quanto foi anunciado pelo Governo, Duarte Cordeiro justificou com a subida do preço dos produtos destilados nos mercados internacionais.

O ministro abordou também os preços da eletricidade. “Portugal tem tido dos menores aumentos de eletricidade a nível europeu”, garantiu Duarte Cordeiro. Se é verdade que houve um aumento de 3%, entretanto já vamos ter uma redução de 2,6% a partir de 1 de julho. Num contexto internacional muito adverso, temos um aumento de 1% face ao preço do ano passado e isso é um aumento muito reduzido no contexto internacional”, sustentou.

(notícia atualizada às 19:05)

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