Aviso para candidaturas a apoio a indústrias intensivas em gás será publicado segunda

O Governo vai publicar na segunda-feira o aviso para a apresentação de candidaturas à medida Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, depois de a Comissão Europeia (CE) ter aprovado este incentivo de 160 milhões de euros, segundo um comunicado.

Na nota, o Ministério da Economia e do Mar destacou que “a Comissão Europeia aprovou hoje a medida Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, no valor de 160 milhões de euros, para suporte à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados no preço do gás natural”.

Segundo a tutela, “a decisão proferida é o culminar de um exigente processo de negociação e interação com a Comissão Europeia, após notificação submetida por Portugal em 22 de abril” que irá permitir “a atribuição de um incentivo a fundo perdido que apoiará o tecido empresarial a preservar a capacidade produtiva e o emprego, num contexto particularmente desafiante, em consequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”.

Este apoio, esclareceu, “destina-se a empresas industriais com estabelecimentos no território continental, cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro deste ano sejam, pelo menos, o dobro dos custos médios de 2021 e que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual”.

Assim, referiu a tutela, o “aviso para a apresentação de candidaturas será publicado na próxima segunda-feira, dia 06 de junho, pelo IAPMEI, I. P. — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., sendo submetidas através de formulário eletrónico simplificado disponível no Balcão 2020”.

O Governo recordou ainda que “esta é uma das medidas que constam no pacote de medidas de emergência para conter o aumento dos preços na energia e alimentação, anunciado pelo Governo no passado mês de abril”.