“Não há nenhum teto administrativo” ao número de beneficiários do apoio alimentar, garante ministra do Trabalho ao ECO

A ministra do Trabalho e da Segurança Social garante que “não há nenhum teto administrativo” ao número de beneficiários ao apoio alimentar. Em declarações ao ECO, Ana Mendes Godinho assegura que todo os que têm direito a este apoio vão continuar a recebê-lo.

“Não há nenhum teto administrativo ao número de potenciais beneficiários do apoio”, disse ao ECO a ministra da tutela, Ana Mendes Godinho, que está em Paris numa reunião ministerial. “Todos os que preenchem os requisitos vão receber o apoio”, acrescentou a responsável, que responde assim à notícia de que o Instituto da Segurança Social (ISS) instruiu os centros distritais de todo o país a reduzirem o número de beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) de 120 mil para 90 mil. A ministra admite assim, implicitamente, que o referido ofício do Instituto da Segurança Social não deveria ter inscrito um número de beneficiários.

Não há nenhum teto administrativo ao número de potenciais beneficiários do apoio.

O Jornal de Notícias (acesso pago) avança esta quarta-feira, que o ISS enviou um ofício às delegações regionais da Segurança Social a invocar a “evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país e a progressiva normalidade em geral” para que seja retomada a reavaliação trimestral dos destinatários do programa, com o objetivo de reduzir o número de beneficiários “até ao limiar de 90 mil”. Um limiar que a ministra do Trabalho garante ao ECO que não existe.

A reavaliação trimestral tem por objetivo verificar se as pessoas abrangidas mantêm os requisitos, nomeadamente se se encontram em situação de desemprego. E essa reavaliação não foi feita durante a pandemia, explicou a presidente do Instituto da Segurança Social à TSF, uma altura em que o número de beneficiários do POAOMC subiu significativamente. De 60 mil beneficiários, o apoio passou a abranger 90 mil pessoas e posteriormente evoluiu para 105 mil porque, “de repente, muita gente ficou sem emprego” nesse período.

Catarina Marcelino justifica o teto de 90 mil que inscreveu no ofício com a “necessidade de voltar a níveis mais equilibrados” nas ajudas. “Não fizemos um corte abrupto no número de pessoas no programa alimentar“, garante, explicando que a organização está “a avaliar a situação diariamente”. “Houve pessoas que, felizmente, voltaram a ter emprego e, portanto, saíram do programa”, exemplificou.

De acordo com a estimativa do Governo, avançada ao Jornal de Notícias, atualmente serão 110 mil as pessoas que cumprem os critérios. Um número que Ana Mendes Godinho também confirmou ao ECO, garantido que “todos os que preenchem os requisitos vão receber o apoio”. Mas “é preciso haver confirmação constante do preenchimento dos requisitos”.

Todos os que preenchem os requisitos vão receber o apoio. [Mas] é preciso haver confirmação constante do preenchimento dos requisitos.

As pessoas que se encontrem em situação de carência económica, pessoas sem-abrigo e na situação de indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais carenciadas que em Portugal depende da Segurança Social. O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) foi criado em 2015 na União Europeia e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais, atribuídas a causas estruturais, agravadas por fatores conjunturais.

O Presidente da República já se pronunciou sobre o corte dizendo que é necessário ajustar os apoios sociais à situação que se vive no país e recorda a incerteza em termos da duração da guerra e dos seus efeitos na economia. “Diria apenas em geral que nenhum de nós sabe como isto vai evoluir, guerra e efeitos”, disse o Chefe de Estado em declarações transmitidas pela RTP3. “Nesse sentido, naturalmente espero que as autoridades e responsáveis dos vários setores vão ajustando as medidas sociais – e essa é medida social – à situação vivida”, explicou.

“Provavelmente as necessidades não serão iguais num determinado momento e noutro momento e dependerão nomeadamente da duração da guerra“, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.

O tema também ganhou dimensão política (e parlamentar), com o Bloco de Esquerda a requerer a audição urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para esclarecer a redução de beneficiários do programa de apoio às pessoas mais carenciadas, considerando inaceitável adotar medidas que desprotegem “quem mais precisa”.

(Notícia atualizada com mais informações)