Pandemia teve impacto significativo nos lares apesar dos apoios, conclui Tribunal de Contas

Para futuras respostas a situações de emergência, o Tribunal de Contas recomenda que se pondere a criação de apoios mais adaptáveis, bem como de monitorização mais robusta.

Os lares foram um dos pontos de foco na pandemia devido à vulnerabilidade dos idosos à Covid-19. Agora, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) conclui que, apesar de as IPSS com estas estruturas terem beneficiado de uma “multiplicidade de apoios”, a dimensão do impacto adverso da pandemia em 2020, mesmo assim, “foi significativa”. Neste relatório, o organismo recomenda também, para o futuro, apoios mais adaptáveis e melhores mecanismos de monitorização e deteção de irregularidades.

“As IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] beneficiaram de uma multiplicidade de apoios operacionalizados por diversas entidades públicas, públicas, como o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e o Banco Português de Fomento“, lê-se no relatório “Auditoria Covid-19 – Apoios do Estado às IPSS com Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas”.

O TdC salienta vários apoios que foram dados: “Para mitigar os impactos da pandemia nas IPSS com os custos acrescidos de funcionamento (52,9 milhões de euros), para reforçar o número e a capacitação dos recursos humanos (25,5 milhões) e através das medidas de proteção e apoio à tesouraria e liquidez foram concedidos 79,6 milhões de euros em empréstimos e diferido o reembolso de 1,4 milhões de euros de prestações de empréstimos.”

A entidade reconhece ainda assim que, “apesar dos apoios, a dimensão do impacto adverso da pandemia nas ERPI [Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas], em 2020, foi significativa“. “Nesse ano, cerca de 46,9% (1.189) das ERPI tiveram casos confirmados da Covid-19, em particular em abril e depois em novembro e dezembro”, recorda.

Tendo em conta a análise feita, o TdC deixa algumas recomendações, nomeadamente para o desenho e fiscalização das medidas. “Ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recomenda o desenvolvimento de uma estratégia nacional de medidas ativas de emprego para a área do apoio a pessoas idosas e que em futuras respostas a situações de emergência se pondere a criação de apoios mais adaptáveis, que consolidem a multiplicidade de apoios existentes, e que também permitam diferenciar as instituições em função das respostas sociais desenvolvidas”, indica o documento.

Já ao Instituto da Segurança Social, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional e ao Banco Português de Fomento “é recomendado que, em futuras respostas a situações de emergência, instituam procedimentos de monitorização e controlo sistemáticos mais robustos, bem como mecanismos de deteção e correção de irregularidades, por forma a minimizar o risco de atribuição indevida de apoios”.

O TdC deixa ainda uma nota específica apenas para o Instituto da Segurança Social, para que “simplifique os processos de candidatura a programas ou apoios, para reduzir o número de candidaturas excluídas por falhas de instrução ou falta de elementos não essenciais ou que o Instituto já disponha”.

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