BE quer ouvir Banco de Fomento sobre aprovação da candidatura da Pluris

  • Lusa
  • 5 Julho 2022

“É preciso garantir que as empresas que recebem estes fundos são empresas exemplares do ponto de vista da sua relação fiscal", disse a deputada bloquista Mariana Mortágua.

O Bloco de Esquerda quer ouvir, no parlamento, a presidente do Banco Português de Fomento (BPF) sobre o investimento aprovado à candidatura para a Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira.

Em declarações à agência Lusa, a deputada bloquista Mariana Mortágua indicou que o partido irá entregar esta terça na Assembleia da República um requerimento para uma audição à presidente do BPF, justificando que “deve haver um enorme escrutínio sobre estes fundos”.

“É preciso garantir que as empresas que recebem estes fundos são empresas exemplares do ponto de vista da sua relação fiscal. Não podemos permitir ter empresas que recorrem permanentemente a expedientes como empresas em Malta, por exemplo, para fazer os seus negócios, sendo depois beneficiadas com financiamentos públicos, sejam eles de que forma forem”, defendeu.

Para a deputada bloquista, é “preciso questionar em que tipo de projetos é que estamos a investir o dinheiro do Plano de Recuperação”, isto é, “se estamos a investir em projetos industriais, que aumentem a autonomia do país, que diversifiquem a capacidade industrial do país ou, se pelo contrário, estamos a investir em empresários”, que, diz, “insistem nestes projetos megalómanos de turismo e de imobiliário, que o país já viu no passado e que já deram muito errado”.

Mariana Mortágua argumenta ainda que “a empresa que está a receber este dinheiro também é dona da TVI, para além de outras empresas”. “Independentemente das declarações do próprio Mário Ferreira a dizer que o dinheiro irá para uma outra empresa, queremos ter certezas e ter a garantia que o Banco de Fomento tem resposta para estas questões e que analisou todas estas questões ao decidir atribuir este financiamento”, vinca.

Na sexta-feira, o BPF anunciou que tinha aprovado as candidaturas de 12 empresas, entre as quais a Pluris Invesments, do empresário Mário Ferreira, ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) no valor de quase 77 milhões de euros.

Na segunda-feira, fonte oficial do Banco Português de Fomento (BPF) disse à Lusa que a candidatura ao investimento aprovado para a Pluris Investments, acionista da Media Capital, “visa exclusivamente o apoio à atividade turística”.

A mesma fonte precisou que em causa está uma “operação de investimento de quase capital cujas condições estão alinhadas com o Quadro Temporário de Auxílios de Estado Covid-19 publicado pela Comissão Europeia, na sua versão atualizada em 18 de novembro de 2021”.

Esta operação “de investimento foi qualificada como estratégica em resultado da aplicação dos critérios de avaliação previstos no Programa de Recapitalização Estratégica lançado pelo Fundo de Capitalização e Resiliência”, concluiu o BPF. Já esta terça o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu que os critérios para a seleção de empresas são objetivos, esclarecendo que a candidatura da Pluris refere-se apenas à atividade turística.

“Os critérios são objetivos e foram publicados num aviso transparente. Aí pode observar-se o que é possível fazer e quais os limites a alcançar para efeito de capitalização”, vincou Fernando Alfaiate, em resposta aos deputados, na Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência.

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal é responsável pela monitorização e execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A Pluris Investments, que detém 35,38% da Media Capital, dona da TVI, tem negócios em áreas diversificadas como o turismo.

O Programa de Recapitalização Estratégica conta com 400 milhões de euros de dotação global, através de fundos do FdCR, tendo por objetivo estimular o crescimento sustentável da economia e colmatar a “delapidação” de capitais próprios durante a crise gerada pela pandemia.

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