Webinar: As novas regras para serviços digitais na União Europeia

  • ECO
  • 7 Julho 2022

Digital Services Act e Digital Markets Act, dois pacotes legislativos que vão mudar por completo as regras do mundo digital no mercado único. Serão adequados? E quais os aspetos mais sensíveis?

As leis do mundo digital vão mudar na União Europeia, depois da aprovação de dois pacotes legislativos designados Digital Services Act e Digital Markets Act. A Comissão Europeia, autora das propostas iniciais, considera que o novo enquadramento protege os consumidores e os seus direitos fundamentais, aumentando a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia.

Mas o tema tem gerado controvérsia, com algumas das medidas a merecerem forte oposição das grandes plataformas. Neste webinar do ECO/Advocatus, em parceria com a Morais Leitão, são abordados os pontos mais sensíveis, numa conversa com Gonçalo Machado Borges, sócio da Morais Leitão, e Helena Martins, head of Government Affairs and Public Policy da Google Portugal, moderada pelo jornalista Flávio Nunes.

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