Taxa sobre lucros extraordinários teria de se traduzir em receita com significado e ser proporcional, diz Medina

Com o aumento dos preços que se tem verificado, nomeadamente na energia, tem sido discutida a possibilidade de tributação dos lucros extraordinários. Espanha avançou com um imposto extraordinário sobre banca e energéticas, mas por cá, o ministro das Finanças diz que uma taxa deste tipo tinha de ser proporcional e “de se traduzir numa receita com significado”. Já o ministério da Economia afirma, em declarações ao Eco/Capital Verde, que uma medida neste âmbito não está, para já, a ser equacionada.

Questionado sobre estas medidas, Fernando Medina assume que até agora não conhece “no espaço europeu medidas de tributação que tenham sido eficazes do ponto de vista de volume de receita a arrecadar com iniciativas”, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN).

“Estamos atentos, vamos estudar todas as medidas porque todos compreenderão que se há setores que apresentam lucros extraordinários, decorrentes desta situação, que não possam beneficiar dessa situação sem haver partilha dos custos sociais que situação está a gerar“, argumentou o ministro das Finanças.

Ainda assim, esta taxação “tem de ser feita de forma proporcional, adequada e de forma efetiva: tem de se traduzir numa receita com significado”, reitera. “Até agora a iniciativa italiana era a mais avançada, não creio que no caso de Portugal correspondesse a um volume com significado, os volumes apontados eram muito reduzidos”, explica Medina.

Desta forma, a iniciativa italiana não corresponderia aos “critérios”, pelo que “veremos agora da iniciativa espanhola de que forma está desenhada e pode ser vista“. Medina salienta ainda que “essa tributação sobre os setores que possam beneficiar dos lucros inesperados, que decorrem da circunstância de alta de preços, consta nas orientações da UE e outros organismos internacionais e todos os Estados-membros têm estado a observar”.

Por seu lado, o ministério da Economia põe de lado a aplicação de uma taxação extra dos lucros, pelo menos para já. “A taxação sobre lucros extraordinários [das empresas] não está a ser equacionada neste momento”, afirma fonte oficial do ministério da Economia, em declarações ao Eco/Capital Verde.

É de recordar que António Costa Silva foi dos primeiros governantes a admitir considerar um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas, no debate do Programa do Governo. No entanto, o ministro do Ambiente evitou questões sobre o assunto e, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, Medina mostrou-se mesmo contra esta medida. Entretanto, o ministro da Economia acabou por recuar na posição inicialmente expressa, reiterando que era uma hipótese mais teórica do que prática.

Em Espanha, o que foi anunciado é que o imposto extraordinário vai incidir sobre os lucros extraordinários de 2022 e de 2023 das “grandes entidades financeiras” e dos “grupos dominantes” do setor elétrico, do gás e do petróleo. Em cada um dos anos, o Estado espanhol conta obter dois mil milhões de euros junto das empresas energéticas e 1,5 mil milhões de euros sobre bancos e empresas financeiras, “que já estão a beneficiar da subida das taxas de juro”.