Fundo de Garantia tem menos de um euro para proteger cada 100 de depósitos

O valor continua acima do nível exigido pela legislação europeia, mas registou uma nova descida. O Fundo de Garantia de Depósitos (FDG) tinha dinheiro suficiente para cobrir 0,98 euros por cada 100 euros de poupanças dos portugueses no final do ano passado, o que compara com 1,04% em 2020, 1,13 euros em 2019 e 1,16 euros em 2018.

No Relatório e Contas de 2021, divulgado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, o organismo presidido por Luís Máximo dos Santos atribui esta nova redução “em larga medida, ao aumento expressivo do denominador daquele rácio, em resultado do aumento registado nos depósitos cobertos pela garantia do FGD”.

No total, o FGD tinha 1.672,13 milhões de euros para “proteger” as poupanças dos portugueses – menos 1,89 milhões de euros (-0,11%) do que no final de 2020 –, dos quais 443,78 milhões de euros (26,5%) estão representados por compromissos irrevogáveis de pagamento contratualmente assumidos pelas instituições de crédito participantes e garantidos por títulos de dívida pública.

“A variação observada nos recursos próprios reflete, essencialmente, a incorporação do resultado negativo do exercício (-2,2 milhões de euros), o recebimento de contribuições pagas pelas instituições participantes (0,45 milhões) e o aumento em 139 milhares de euros dos encargos relativos ao processo de reembolso dos depósitos constituídos no Banco Privado Português, em liquidação desde 2010”, explica o banco central.

Para este resultado negativo de 2,2 milhões de euros em 2021 contribuiu o resultado de -4,01 milhões de euros relativo à atividade de aplicação dos recursos do Fundo, parcialmente contrariado pelo reconhecimento de receitas relativas a coimas a favor do FGD, no montante de 1,91 milhões de euros. Já os custos relacionados com o funcionamento deste fundo ascenderam a 112,3 mil euros.

Com base na informação reportada ao Fundo pelas suas instituições de crédito participantes,
a 31 de dezembro de 2021, o montante total de depósitos cobertos pela garantia de reembolso
do FGD – isto é, depósitos de titulares elegíveis, contabilizados apenas até ao limite de 100 mil euros – ascendia a 170.914 milhões de euros.

Este fundo, criado em 1992, é acionado em caso de falência de uma instituição financeira, levando os restantes bancos do sistema a injetar o montante necessário para permitir que os clientes do banco em falta possam reaver as suas poupanças no prazo de 15 dias — reduz-se para sete dias no caso de montante abaixo dos dez mil euros.

Taxas negativas prejudicam investimento

Tal como nos anos anteriores, o resultado da atividade de investimento continuou a ser reflexo do ambiente de taxas de juro negativas, assinala esta entidade, lembrando que nos investimentos está obrigada a seguir “princípios de prudência estrita e de preservação de liquidez, pelo que aplica os recursos em ativos com elevada qualidade creditícia e maturidades relativamente curtas”. Além disso, os depósitos que realiza junto do banco central são remunerados a uma taxa de juro de -0,50% — tendo o BCE indeferido um pedido para que não fosse aplicada.

“Os resultados obtidos na gestão dos recursos superaram o nível de rendibilidade oferecido pelas alternativas de investimento de referência para o FGD, atento o seu perfil de risco: o designado ‘ativo de risco mínimo’ (i.e. títulos de dívida pública alemã a 1 mês) e a taxa de remuneração dos depósitos junto do Eurosistema. Mais concretamente, a rendibilidade da carteira gerida pelo FGD (-0,34%) superou o retorno oferecido pelo ‘ativo de risco mínimo’ em 35 pb e superou o retorno oferecido pelos depósitos no banco central em 16 pb”, frisa no documento.