EIOPA adverte supervisor de seguros eslovaco

A EIOPA reuniu provas de que uma companhia de seguros eslovaca, sob a supervisão do Národná banka Slovenska (NBS), não cumpriu, nos últimos anos, as regras de Solvência II em relação a provisões técnicas, requisitos de capital, investimentos e sistema de governação. As conclusões do inquérito resultaram em parecer formal.

A EIOPA investigou e concluiu que a autoridade eslovaca não tomou as medidas corretivas necessárias para resolver a não-conformidade da empresa. A autoridade recomendou à NBS que tomasse as medidas adequadas para assegurar uma recuperação estrutural e sustentável de todas as infrações ou, se apropriado, retirar a autorização da empresa.

De acordo com a recomendação da EIOPA, o NBS anunciou uma estratégia de supervisão integrada e iniciou várias ações de supervisão, incluindo o lançamento de um procedimento de sanção contra a seguradora eslovaca.

Com base num controlo cuidadoso, a Comissão congratulou-se com as medidas tomadas pelo supervisor eslovaco desde que foi emitida a recomendação. No entanto, a Comissão observa que enquanto não tiverem sido tomadas medidas de supervisão decisivas, o BNE não está em conformidade com a diretiva Solvência II.

Por estas razões, a Comissão considera que o supervisor eslovaco deve fazer esforços adicionais, em particular, para finalizar o procedimento de sanção e adotar ações de supervisão conclusivas que garantam o cumprimento da legislação da União.

A comissária europeia para os Serviços Financeiros, Mairead McGuinness, esclareceu: “Introduzida em 2016, a Solvência II foi uma grande mudança no manual europeu de regras para as seguradoras, alinhando as regras prudenciais com as práticas de gestão de risco mais avançadas. Nos anos que se seguiram, funcionou bem e reforçou o mercado de seguros em benefício dos segurados e das empresas – mas precisamos de assegurar que seja aplicado com os mesmos padrões elevados em toda a UE. Apoiamos plenamente a EIOPA no seu compromisso de assegurar o cumprimento da legislação da União e esperamos que a autoridade supervisora eslovaca implemente as acões recomendadas de forma rápida e atempada”.

O Národná banka Slovenska (NBS), dispõe de 10 dias úteis após a receção do parecer para informar a Comissão e a EIOPA sobre as medidas que irá tomar para cumprir as suas obrigações. O NBS dispõe de 4 meses após a comunicação do parecer para adotar uma ação final conclusiva de supervisão que garanta o cumprimento do direito da União.

O artigo 17(1) do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 autoriza a EIOPA a investigar potenciais violações da legislação setorial que sejam da sua competência pelas autoridades competentes. Se for constatada uma violação, a organização fornece uma recomendação à autoridade nacional competente em causa sobre as ações necessárias para restabelecer o cumprimento da legislação da União.