“Não aceito lições do PSD sobre pensões ou sustentabilidade da Segurança Social”, diz ministra

“Não aceito lições do PSD sobre pensões ou sustentabilidade da Segurança Social.” A frase categórica é da ministra do Trabalho e da Segurança Social, que está esta quarta-feira a ser ouvida no Parlamento. Ana Mendes Godinho reiterou que o aumento das pensões em 2024 ainda não está definido, mas reconheceu que o Executivo avalia a aplicação da fórmula de cálculo de atualização das pensões e opta por não a aplicar sempre que não responde à conjuntura.

“Os únicos anos em que houve diminuição das pensões pagas foi nos amos de governação do PSD, quando o PSD decidiu não aplicar a fórmula [de atualização das pensões] para cortar e pagar menos”, disse Mendes Godinho, na audição regimental desta quarta-feira. “Nós avaliamos a aplicação da fórmula e, quando não responde ao momento em que vivemos, não a aplicamos”, frisou, dando como exemplo o facto de, nos últimos seis anos, o Executivo ter optado por “não a aplicar nos seus termos para garantir” um maior aumento do rendimento dos pensionistas.

Ou seja, com a aplicação da fórmula, os pensionistas teriam tido um aumento médio de 6,1%. E, “por considerar que da aplicação da fórmula resultava em perder de rendimento das pensões mais baixas”, foi feito um aumento extraordinário que ditou uma subida média de 14%.

É este tipo de flexibilidade que vários elementos do Executivo de António Costa, incluindo o próprio, têm vindo a invocar desde a apresentação do pacote de medidas para ajudar as famílias a mitigar o impacto da inflação. Entre elas está a decisão de pagar meia pensão a todos os pensionistas, num adiantamento extraordinário do aumento que iriam receber em 2023 em virtude da taxa de inflação registada este ano – pelas contas do Executivo, será de 7,4%.

O complemento excecional a pensionistas será pago a 8 e 19 de outubro, para os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, respetivamente, recordou a ministra do Trabalho, uma informação que já tinha sido avançada por António Costa na entrevista à TVI e CNN Portugal na segunda-feira.

Mas este adiantamento “para fazer face a tão extraordinário momento para apoiar o poder de compra dos pensionistas” vai comprometer a base de cálculo para o aumento futuro das pensões. A oposição acusa o Governo de truques e de iludir os pensionistas — crítica liminarmente rejeitada –, mas o Executivo responde com a necessidade de não criar um lastro permanente nas contas da Segurança Social decorrente de uma situação extraordinária.

Por isso, apesar das insistências do PSD, a ministra do Trabalho e da Segurança Social rejeitou sempre admitir que os pensionistas vão perder rendimentos, dizendo apenas que, “em relação a 2024, os aumentos serão determinados em função da avaliação feita em 2023 e tendo em conta os contributos da comissão criada para estudar a sustentabilidade da Segurança Social”.