Novo Plano de Contas para as Empresas de Seguros entra em discussão pública

  • ECO Seguros
  • 22 Setembro 2022

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) submeteu a consulta pública o projeto de norma regulamentar que aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).

O PCES, o Plano de Contas das Empresas de Seguros, foi submetido a consulta pública pela Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

O regulador procedeu à alteração da metodologia aplicável às respetivas consultas públicas, nomeadamente através da introdução, sempre que justificado, de questões concretas sobre as matérias vertidas no projeto sob consulta e da utilização de uma tabela de comentários para o efeito.

A implementação desta nova metodologia não é impeditiva da submissão de outro tipo de contributos. Atendendo a razões de transparência, a ASF propõe-se publicar os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública.

Assim, caso o respondente se oponha à referida publicação deve mencionar expressamente no contributo que enviar.
Os contributos recebidos após o final do prazo da consulta pública não serão considerados.

Os comentários sobre o projeto de norma regulamentar devem ser remetidos, por escrito, utilizando a tabela de comentários para o efeito ou respondendo às questões colocadas no documento de consulta pública, até ao dia 13 de outubro de 2022, por email.

 

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