EIOPA emite alerta e anuncia prioridades até 2026

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) emitiu um aviso às seguradoras e bancos para verifiquem as questões de proteção dos consumidores, associadas à venda de produtos de seguros de proteção de crédito, designados, em inglês, CPI.

No aviso, a EIOPA apela às seguradoras e aos bancos para que tomem medidas ou poderão ser confrontados com medidas de supervisão. A organização desenvolveu uma análise temática sobre o funcionamento, no mercado da UE, de produtos de CPI, que revelou uma série de práticas que podem causar prejuízo aos consumidores.

Embora a EIOPA reconheça os benefícios destes produtos, a revisão revelou riscos significativos para os consumidores decorrentes de más práticas de subscrição e vendas, bem como salvaguardas insuficientes que evitem conflitos de interesses.

As questões-chave incluem a escolha limitada e barreiras às compras, uma vez que 83% dos bancos ligam os CPI ao seu principal produto de crédito; a elevada diversidade de produtos e diversificação de preços, tornando difícil para os consumidores tomar decisões informadas e questões com fornecedores de cancelamento e transferência, já que estudos indicam que 43% das seguradoras afirmaram que os consumidores teriam de obter um acordo do banco e cumprir determinadas condições antes de as suas apólices serem canceladas.

Também foi apontado o fator de remunerações elevadas, que podem conduzir a conflitos de interesses significativos e prejudiciais e a más práticas comerciais para maximizar lucros.

A EIOPA alerta que “tais práticas podem ser altamente prejudiciais para os consumidores e suscitar preocupações sobre se as seguradoras e os bancos aplicam adequadamente os princípios reguladores fundamentais estabelecidos na Directiva de Distribuição de Seguros (IDD)”.

O supervisor emitiu ainda um aviso dirigido às seguradoras e aos bancos que atuam como distribuidores de seguros para assegurar que os produtos de seguros de proteção do crédito oferecem um valor justo aos consumidores.

Próximos passos EIOPA: finanças sustentáveis, transformação digital, supervisão, política de atuação, estabilidade financeira e governação interna

A EIOPA e as autoridades nacionais competentes darão prioridade à monitorização do mercado europeu de CPI e, quando necessário, exercerão os seus poderes de supervisão, incluindo inspeções e outros métodos de investigação. Em caso de infração e dependendo da gravidade da mesma, poderão ser aplicadas sanções e medidas administrativas adequadas às seguradoras e aos bancos.

Finanças sustentáveis, transformação digital, supervisão, política de atuação, estabilidade financeira e governação interna são as seis prioridades estratégicas sobre as quais a EIOPA se irá concentrar até 2026.