Indexante de Apoios Sociais vai subir 8% para 478,70 euros

O Indexante de Apoios Sociais (IAS), que serve de referência para a Segurança Social calcular várias prestações sociais, vai subir 8% no próximo ano, para 478,70 euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

“Em 2023, o IAS é atualizado em 8%, para um valor de 478,7 euros (correspondendo a um aumento de 35,5 euros)”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE2023, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. Este ano, o IAS era de 443,20 euros.

Com esta atualização, o Governo decidiu não limitar o IAS à taxa de inflação. “Com a atualização de 8%, acima da inflação prevista, garante-se maior proteção social aos que mais precisam”, adianta ainda o Executivo, estimando que a medida vai custar 155 milhões de euros aos cofres do Estado e abranger 1,6 milhões de pessoas.

“Fazemos esta decisão porque o IAS implica e impacta diretamente num conjunto de prestações sociais a que acedem as populações mais vulneráveis, seja idosos, seja na fragilidade dos rendimentos”, justificou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE2023, acrescentando que o objetivo é “dar um sinal claro” de que as pessoas mais vulneráveis são apoiadas.

O IAS é determinante para a vida de muitos portugueses, porque serve de base a um grande número de prestações sociais, nomeadamente no que toca ao subsídio por doença, subsídio mínimo de desemprego ou o rendimento social de inserção, bem como para o abono de família, acesso a bolsas de estudo, na isenção de taxas moderadoras ou no cálculo da fatura fiscal.

De acordo com a lei de bases da Segurança Social, o IAS depende da taxa de crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos, e do índice de variação média dos preços no consumidor (sem habitação) dos últimos 12 meses, sendo que consoante a variação, a fórmula é aplicada de formas diferentes. Contudo, desde que entrou em vigor, em 2007, a atualização do IAS foi várias vezes congelada, sobretudo em tempos de crise.

(Notícia atualizada com as declarações do ministro das Finanças)