Supervisor monitoriza comercialização de seguros de proteção ao crédito por seguradores e bancos

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou hoje que vai tomar “um conjunto de medidas” para assegurar a proteção do consumidor na comercialização por parte de seguradores e bancos de seguros associados ao crédito.

Em comunicado, o supervisor refere que o objetivo é assegurar a correção de um conjunto de “práticas desadequadas de subscrição e de venda e potenciais situações de conflitos de interesses” referenciadas num alerta emitido no dia 4 de outubro pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).

“A ASF irá tomar um conjunto de medidas tendo em vista assegurar que as práticas referenciadas no alerta da EIOPA são corrigidas e vai fazer a monitorização das iniciativas que os seguradores e os bancos terão de implementar em conformidade”, refere.

A EIOPA emitiu um alerta destinado aos seguradores e aos bancos para que considerem diversas questões relacionadas com a proteção do consumidor, nomeadamente “práticas desadequadas de subscrição e de venda e potenciais situações de conflitos de interesses, que decorrem da comercialização de seguros associados ao crédito”.

No alerta, a EIOPA “apela aos operadores para que tomem medidas que evitem a necessidade de uma intervenção das autoridades de supervisão competentes”, explica a ASF.

De acordo com o regulador português, o alerta emitido “vem na sequência de uma análise temática, também agora divulgada pela EIOPA, realizada sobre o funcionamento do mercado da União Europeia de seguros associados a operações de crédito hipotecário, de crédito ao consumo e a cartões de crédito, que evidenciou um conjunto de práticas das quais podem resultar situações com potencial impacto negativo para os consumidores”.

Embora a EIOPA reconheça diversos benefícios dos seguros de proteção ao crédito, sinaliza alguns “riscos significativos” para os consumidores, nomeadamente a “escolha limitada e insuficiente capacidade para comparar outras opções”, a “grande diversidade de produtos e dispersão de preços”, “problemas com a cessação do contrato de seguro ou com a mudança para outro operador” e “remunerações elevadas e conflitos de interesses”.

Concluindo que “estas práticas podem ser bastante prejudiciais para os consumidores e suscitam preocupações sobre se os seguradores e os bancos aplicam adequadamente os princípios regulatórios fundamentais estabelecidos na diretiva sobre a distribuição de seguros”, a EIOPA defende que se tomem “medidas para resolver as questões relacionadas com as remunerações elevadas, evitando situações de conflitos de interesses, prejudiciais para os consumidores”.

“À luz destas conclusões, o alerta emitido pela EIOPA tem como principal objetivo que os seguradores e os bancos que atuam como distribuidores ofereçam seguros de proteção ao crédito que aportem valor aos consumidores”, declarou a ASF.

O supervisor português recorda ainda que, no seu Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado de 2021, e no âmbito da análise das principais tendências do mercado, havia já “sinalizado o tema das práticas associadas aos seguros de vida temporários anuais renováveis, habitualmente associados a operações de crédito hipotecário, e aos seguros de acidentes pessoais que constituem também seguros de proteção a outros tipos de crédito”.