Carlos Moedas classifica Marquês de Pombal para proibir cartazes

  • ECO
  • 19 Outubro 2022

Câmara de Lisboa abriu um processo de classificação do Marquês de Pombal e Parque Eduardo VII como conjuntos de “interesse municipal” para sustentar a decisão de retirar outdoors.

A Câmara Municipal de Lisboa avançou com um procedimento administrativo com o intuito de classificar a Praça Marquês de Pombal e o Parque Eduardo VII como conjuntos de interesse municipal, escreve o Diário de Notícias (acesso livre).

O processo foi iniciado a 6 de julho deste ano e o objetivo é sustentar a decisão de retirar os cartazes de propaganda política destes locais, dado que os coloca ao abrigo da lei que regula a afixação de mensagens de propaganda, e que estipula que esta afixação não deve “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas”.

Recorde-se que este foi um dos argumentos utilizados por Carlos Moedas para retirar os cartazes de propaganda política da rotunda do Marquês de Pombal. Além disso, o autarca invocou ainda um outro artigo que refere que “compete às câmaras municipais, ouvidos os interessados, definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados”.

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