Banca alerta para efeitos de medidas “paternalistas” no crédito à habitação

A banca foi esta quarta-feira ao Parlamento defender que é suficiente o apoio a créditos de famílias carenciadas, que ao Estado compete dar-lhes ajuda, e alertar para consequências de medidas “paternalistas” cuja fatura será paga por gerações mais novas.

“Há que prevenir que as boas intenções não acabem por gerar resultados onde o que se deseja obter é contrariado ou superado por consequências indesejadas”, afirmou o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Vítor Bento, numa audição no parlamento, a requerimento do PSD, numa altura em que o Governo prepara um pacote de medidas para atenuar o impacto da subida dos juros nas famílias com crédito à habitação.

“Gostaria de chamar a atenção para a necessidade, no interesse de todos, de prevenir que as boas intenções que presidem às várias iniciativas” possam conduzir a “efeitos que se podem desencadear com medidas ‘paternalistas’ para proteger famílias” em dificuldade, reforçou Vitor Bento.

O representante da banca alertou ainda para o risco de medidas paternalistas provocarem um “descuido” das famílias quanto ao cumprimento das prestações de crédito e salientou que a banca acompanha com “preocupação” a situação das famílias, mas ressalvando que a maioria cumpre o pagamento dos seus créditos à habitação.

Vitor Bento reconheceu que algumas famílias em situação mais carenciada vão ter dificuldade em cumprir as suas prestações de crédito, mas lembrou que faz parte das obrigações do Estado, na sua função de segurador social, atender às insuficiências de rendimentos.

Questionado sobre medidas do Governo para ajudar as famílias com créditos à habitação, numa conjuntura de alta das taxas de juro, o primeiro-ministro afirmou, esta segunda-feira, que o impacto do aumento dos juros nos créditos à habitação está a ser acompanhado pelo executivo e deve ser encarado sem dramatismo.

“Temos estado a acompanhar muito proximamente com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos a evolução do crédito e o Orçamento do Estado para 2023 tem uma medida específica que permite o aumento da liquidez das famílias que tenham créditos de habitação em ativos, já que essas famílias podem requer a redução de um escalão na retenção na fonte do IRS”, disse António Costa.

De acordo com o primeiro-ministro, por parte dos bancos, tem-se também verificado uma clara vontade de encontrar por via negocial com os clientes “as melhores formas de acomodarem o impacto da subida das taxas de juro”, e referiu que já no período da pandemia houve tensão em torno desta questão dos créditos à habitação e o problema “foi ultrapassado” igualmente por negociação.

“Vamos aprovar um diploma que favorece essa negociação e elimina os custos associados a essa negociação. Portanto, acho que devemos encarar sem dramatismo a situação que estamos a viver”, defendeu.