Comércio quer tributação “equilibrada” dos lucros extraordinários na grande distribuição

“Já temos sido surpreendidos por medidas que parecem razoáveis e que depois, na prática, saem de forma bastante distorcida, exagerada ou radicalizada”, reage João Vieira Lopes, presidente da CCP.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a intenção do Governo de aplicar a tributação dos lucros extraordinários ao setor da distribuição “é uma decisão que, em termos conceptuais, tem sentido”, mas prefere esperar para ver como será aplicada. “Nem sempre as regras são equilibradas entre os diversos intervenientes. Essa é a nossa grande preocupação”, acrescenta.

Em declarações ao ECO, João Vieira Lopes não se mostra surpreendido com o avanço da medida em Portugal, dada a amplitude do debate sobre este tema da tributação extraordinária a nível europeu. No entanto, o responsável aguarda para avaliar “a medida concreta, como é que ela é equilibrada e estratificada”, até por já ter “muita experiência de medidas que até parecem que vão ter algum equilíbrio, depois não serem equilibradas”.

“Já temos sido surpreendidos por medidas que parecem razoáveis e que depois, na prática, saem de forma bastante distorcida, exagerada ou radicalizada”, insistiu o presidente da CCP, que tem assento na concertação social e que neste setor representa a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA). “Estamos na expectativa. Preferimos pronunciar-nos quando sair a legislação”, salientou Vieira Lopes.

Já temos sido surpreendidos por medidas que parecem razoáveis e que depois, na prática, saem de forma bastante distorcida, exagerada ou radicalizada.

João Vieira Lopes

Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)

Esta reação surge poucas horas depois de, em pleno debate do Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, em resposta ao deputado comunista Jerónimo de Sousa, ter anunciado que a proposta de lei do Governo relativa à tributação dos lucros extraordinários vai incluir também o setor da distribuição, além das grandes empresas da área da energia.

“É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição, que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação”, explicou o chefe do Executivo, no Parlamento.

Quem já atacou esta proposta foi a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que representa diretamente as grandes empresas do setor, num total de 180 associados, dos quais 60 do retalho alimentar. O diretor-geral, Gonçalo Lobo Xavier, lembra que o setor “já é altamente tributado” e garantiu ao ECO que os retalhistas não estão a repercutir na mesma proporção os aumentos dos custos de produção para os consumidores.

Na semana passada, o CaixaBank BPI Equity Research antecipou que a taxa sobre lucros excessivos poderá ter um impacto entre 220 milhões e 330 milhões de euros sobre os lucros da Galp, consoante a taxa de imposto aplicada. A chamada windfall tax terá um peso equivalente a 3% da capitalização bolsista da petrolífera, caso a taxa aplicada seja de 33%. Mas se for de 50%, as contas da petrolífera serão impactadas num montante equivalente a 4% da sua capitalização bolsista.

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