Mês: Outubro 2022

OE2023

Marcelo considera que Governo está a ir “mais longe do que muitos esperariam” no OE2023

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

“É sempre curto, porque fica aquém das necessidades e fica aquém das preocupações. Sempre curto", disse ainda o Presidente, sobre a subida do salário mínimo anunciada no OE2023.

O Presidente da República considerou esta sexta-feira que, segundo os primeiros detalhes orçamentais, o Governo está a ir “mais longe do que muitos esperariam” para responder aos efeitos da inflação, apesar de reconhecer que se fica “sempre longe da expectativa”.

“Olhando para o orçamento do ano que vem, o Governo vai mais longe do que muitos esperariam, daquilo que se conhece, porque ainda não se conhece o Orçamento. Mas, daquilo que foi sendo anunciado, [vai] muito mais longe do que se esperaria”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República falava aos jornalistas em Nicósia, pouco depois de ter chegado a Chipre, onde irá iniciar uma visita oficial no sábado.

Segundo o chefe de Estado, o Governo está a ir mais longe do que se esperaria “para tentar acompanhar minimamente a inflação e para tentar, de alguma forma, corresponder a problemas sociais que existiam: desagrava um bocadinho nos impostos, sobe nos salários, quer nos salários públicos, quer na previsão do acordo de rendimento quanto a salários privados”.

“Para aquilo que seria uma visão de muito rigor financeiro, vai mais longe do que [esperado]. Agora, é evidente, para aquilo que são as expectativas de muitos portugueses, ou as necessidades de muitos portugueses, é evidente que, em Portugal como um pouco por toda a parte, se sente que se fica sempre longe da expectativa das opiniões públicas”, sublinhou.

Questionado sobre o facto de, no acordo que está a ser negociado em sede de Concertação Social, o Governo ter proposto aumentar o salário mínimo em 2023 nacional para 760 euros, mas mantido a meta de atingir os 900 euros em 2026 apesar da guerra na Ucrânia, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que “para os portugueses em geral, como para os europeus em geral, tudo o que se possa subir é sempre curto”.

“É sempre curto, porque fica aquém das necessidades e fica aquém das preocupações. Sempre curto. A questão é saber o seguinte – e esse é o ponto mais sensível da escolha do Governo nas previsões –, é a inflação, porque no crescimento pode haver várias leituras e previsões, mas parece muito razoável aquilo que é previsto pelo Governo”, referiu.

No que se refere à inflação, segundo o Presidente da República, o Governo e o Banco de Portugal acham que vai “haver uma queda da inflação, e aí é que é a grande diferença entre o Governo e as oposições, ou o Governo e alguns comentadores ou analistas económicos”. “O Governo e o Banco de Portugal acham que vai haver a partir do fim deste ano e, sobretudo, no ano que vem, uma descida contínua da inflação. Há quem pense que isso não é inevitável que aconteça”, sublinhou.

“Se houver uma descida contínua da inflação para valores mais próximas daqueles previstos pelo Governo, aí o Governo diz: ‘cá está, eu não fui mais longe porque eu estou a prever uma desaceleração da inflação’. Se não houver, aí naturalmente que a previsão da inflação vai ter consequências, depois, na revisão – vamos ver em que termos – daquilo que são as previsões do Governo e das medidas do Governo”, acrescentou.

O Presidente da República considerou ainda que, se as previsões económicas do Governo se concretizarem, não existirá o nível de tensão social esperado, e previu que até janeiro se saberá se o executivo “acertou em cheio” ou não.

“Se o cenário [económico] não for tão mau quanto muitos previam e puder ser uma subida progressiva da economia e uma aterragem da inflação, aí penso que as consequências sociais – que inevitavelmente haverá sempre, na vida de toda a gente – não terão a conflitualidade e a tensão que teriam de outra maneira”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em Nicósia, pouco depois de ter chegado a Chipre, onde irá iniciar uma visita oficial no sábado.

Segundo o Presidente da República, “novembro, dezembro, janeiro, serão uma espécie de barómetro” que permitirá ver “em qual das duas direções é que vai seguir a economia e vai seguir o nível de preços”. “Quando chegarmos a fevereiro ou março, já teremos uma noção exata se o cenário macroeconómico [do Governo] aceitou em cheio, ou não acertou porquê? O que é que se passou, melhor ou pior, na vida económica e no nível de preços?”, disse.

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Coronavírus

Angola deixa cair obrigatoriedade de máscara e teste Covid à chegada

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

As saídas do território nacional estão dependentes da apresentação de certificados de vacinação e cessa a atividade de testagem pós-desembarque no aeroporto internacional 4 de fevereiro.

Angola vai adotar novas regras face à covid-19, a partir de sábado, deixando de ser obrigatório o uso de máscara em quase todas as situações e eliminando a testagem à chegada ao aeroporto internacional de Luanda (4 de fevereiro).

As medidas foram esta sexta-feira apresentadas pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar, general Francisco Furtado, mais de quatro meses depois de ter sido atualizado o anterior decreto presidencial, que determinou o fim da situação de calamidade pública, em maio, definindo novas regras para a gestão administrativa da pandemia no país.

No que diz respeito ao controlo sanitário das fronteiras, as saídas do território nacional estão dependentes da apresentação de certificados de vacinação e cessa a atividade de testagem pós-desembarque no aeroporto internacional 4 de fevereiro, onde os passageiros se submetiam obrigatoriamente a um teste antigénio à chegada a Angola.

Passa também a ser facultativa a utilização de máscara, sendo no entanto obrigatória nas unidades sanitárias, farmácias e eventos suscetíveis de causar ajuntamentos e recomendado o seu uso em locais fechados de acesso público.

O decreto estabelece também obrigação de apresentação de certificado de vacinação que ateste imunização completa nos concursos para a administração pública e no acesso ao ensino superior.

O Presidente angolano decretou também a extinção da comissão multissetorial responsável pela gestão da pandemia, devendo a comissão liquidatária determinar o destino do património existente num prazo de 90 dias, processo que deve ser acompanhado pelo Ministério das Finanças, também responsável pela aprovação das contas desta entidade. O novo decreto entra em vigor às 00:00 de 08 de outubro.

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Empresas

Sindicatos avançam com proposta de greve nos CTT a 31 de outubro e 2 de novembro

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

Os sindicatos defendem que “os 7,50 euros de aumento mensal imposto unilateralmente em 2022 a cada trabalhador continuam a ser um gozo com quem trabalha e mantém a empresa a funcionar”.

Os sindicatos que representam os trabalhadores dos CTT avançaram com uma proposta de greve nos dias 31 de outubro e 2 de novembro, em protesto pelos “7,50 euros de aumento imposto” pelo grupo aos funcionários, segundo um comunicado.

Na nota, divulgada pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), as estruturas disseram que “os 7,50 euros de aumento mensal imposto unilateralmente em 2022 a cada trabalhador continuam a ser um gozo com quem trabalha e mantém a empresa a funcionar”.

“Perante o agravar da situação, nada mais resta aos sindicatos que proporem a luta aos trabalhadores CTT”, de acordo com o comunicado, que avança com uma proposta de “greve geral nos CTT 31 de outubro e 02 de novembro”, afirmando que razões “não faltam” aos trabalhadores.

Os sindicatos referiram que “os CTT aumentaram os preços num mínimo de 6,8%, enquanto impunham unilateralmente um aumento de 7,50 euros a cada um dos seus trabalhadores”, sublinhando que “em setembro de 2022 a inflação galgou para os 9,3% segundo o INE”.

“A discussão dos problemas bem como desta proposta de luta continua no local próprio, os locais de trabalho”, concluiu o comunicado. Em junho, os trabalhadores dos CTT já estiveram em greve também devido às atualizações salariais.

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Justiça

Moita Flores vai ser julgado em Santarém por corrupção e branqueamento

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém “recebeu vantagem patrimonial" (300.000 euros) do empresário da construção civil que realizou a obra.

O Tribunal de Instrução Criminal de Santarém decidiu esta sexta-feira levar a julgamento o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores e o dono da ABB, acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção e de branqueamento.

Na decisão instrutória lida esta sexta, a juíza Ana Margarida Fernandes decidiu pronunciar para julgamento, em Tribunal Coletivo, Francisco Moita Flores e Gaspar Borges, pelos crimes de corrupção passiva e ativa e branqueamento de capitais, crime pelo qual foram igualmente pronunciados um filho do ex-autarca, a empresa deste e a ABB, Alexandre Barbosa Borges.

Já quanto ao antigo diretor do Departamento de Urbanismo do município António Duarte, que era também arguido no processo relacionado com a construção do parque de estacionamento subterrâneo, no Jardim da Liberdade, em Santarém, a juíza de instrução decidiu pela não pronuncia.

Segundo a decisão instrutória, o crime de abuso de poder, de que António Duarte vinha acusado de cumplicidade com Moita Flores pelo Ministério Público (MP), prescreveu e, quanto ao crime de corrupção passiva, de que vinha igualmente acusado como cúmplice, não existe prova de que tivesse conhecimento da existência de qualquer vantagem indevida.

De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém “recebeu vantagem patrimonial” (300.000 euros) do empresário da construção civil que realizou a obra, “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho” do antigo autarca, pedindo o MP a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante alegadamente envolvido.

Na decisão instrutória, a juíza afirmou que a ABB, que, em 2010, recebeu uma indemnização de 1,8 milhões de euros da Câmara de Santarém na sequência de alterações contratuais, foi a única beneficiada com a decisão de não construção da segunda fase do parque de estacionamento. Para a juíza, o despacho da Câmara de Santarém que justificou a decisão de não construção da segunda fase não tinha qualquer fundamento legal, tendo o município assumido uma responsabilidade que não lhe cabia.

A conceção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no atual Jardim da Liberdade foi adjudicada em abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges, de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros. Além da construção e exploração do parque de estacionamento, que previa 764 lugares, a empresa ficou ainda com o monopólio do estacionamento tarifado à superfície.

Em causa no processo está a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, o que representou uma redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria Câmara. Segundo a acusação do MP, a atribuição destas obras, que estavam orçadas em três milhões de euros, ao empreiteiro terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada.

Quanto ao valor dos 300.000 euros, que foram pagos através da Emasisa, empresa do grupo ABB, à Introsys, propriedade do filho do ex-autarca, por um serviço de auditoria, a juíza disse hoje não existir nenhum documento no processo que prove que este foi efetivamente realizado. A juíza disse estranhar que o mesmo valor tenha sido transferido da Introsys para a Antinomia, empresa de Moita Flores e da mulher, numa altura em que aquela estava em dificuldades financeiras e no mesmo ano em que foram tomadas as decisões que “beneficiaram a ABB”.

Durante o debate instrutório, o filho de Moita Flores afirmou que o pagamento se destinava a pagar um empréstimo feito pelos pais numa fase inicial da empresa, questionando hoje a juíza qual a pressa em pagar a totalidade do valor num momento em que a Introsys estava numa situação financeira que não o permitia. Para Ana Margarida Fernandes, este pagamento foi a segunda parte “do triângulo criado” e não para pagar qualquer dívida, concluindo que “o dinheiro nunca foi da Introsys”.

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Coronavírus

Novos casos Covid caem em Portugal na última semana

  • ECO
  • 7 Outubro 2022

Entre 27 de setembro e 3 de outubro, foram registados 14.852 novos casos de infeção e mais 45 mortes por Covid em Portugal. Incidência caiu para 144 casos por 100 mil habitantes.

Entre 27 de setembro e 3 de outubro, a Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 14.852 novos casos de Covid em termos acumulados, menos 4.729 face aos registados na semana anterior. O boletim desta sexta-feira indica ainda que, neste período, morreram 45 pessoas com a doença.

Na última semana analisada, a região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) continuou novamente à frente do Norte com o maior número de infeções. Dos 14.852 novos casos confirmados, 5.505 localizam-se nesta região, seguindo-se a região Norte, que contabilizou 4.342 novas infeções.

A taxa de mortalidade em Portugal mantém-se em quatro óbitos por milhão de habitantes a sete dias, verificando-se uma estabilização face ao valor registado na semana anterior (entre 19 e 26 de setembro).

A maioria dos infetados continua a recuperar em casa, mas verificou-se novamente um recuo no número de pessoas hospitalizadas com Covid. Na segunda-feira, 3 de outubro, havia 395 pessoas internadas, menos nove face à segunda-feira anterior (27 de setembro). Deste total, 20 pessoas estavam internadas em unidades de cuidados intensivos (UCI), menos seis do que na semana anterior.

O boletim indica ainda que a incidência em Portugal fixou-se em 144 casos por 100 mil habitantes, numa média a sete dias, o que representa uma descida de 24% face ao registado na semana anterior.

Já o risco de transmissibilidade (Rt) está em 0,98, numa média a cinco dias.

(Notícia atualizada às 19h41 com mais informação)

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Empresas

Empresa de Pedro Nuno Santos e do pai fez contrato com o Estado

  • ECO
  • 7 Outubro 2022
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Ministro das Infraestruturas está a ser acusado de ter violado o novo regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos, depois de empresa da família ter assinado contrato público.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, está a ser acusado de violar a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Em causa está um contrato público por ajuste direto, de junho deste ano, feito com a Tecmacal, que é detida em conjunto pelo governante e pelo pai, e que, segundo o Observador (acesso pago), colide com o novo regime, que data de 2019. Pedro Nuno Santos, por sua vez, nega qualquer incompatibilidade.

Segundo o jornal, Américo Augusto dos Santos, pai de Pedro Nuno Santos e dono de 44% da Tecmacal, assinou um contrato com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado no valor de 19.110 euros, num ajuste direto para a compra de equipamentos no setor da marroquinaria. Pedro Nuno Santos, por sua vez, também uma quota na empresa, que seria de 1% a 28 de junho deste ano. Ou seja, o ministro tem mais de 10% de uma sociedade “conjuntamente” com um ascendente, o que, segundo o Observador, leva a que a empresa fique impedida de fazer contratação pública ao abrigo do novo regime. A sanção prevista é a demissão do ministro.

Pedro Nuno Santos não partilha desse entendimento. Em reação à notícia, o gabinete do ministro começa por responder que “as questões agora colocadas são inteiramente coincidentes com as que motivaram, em 2019, a solicitação de um pedido de parecer do Governo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o qual conclui pela inexistência de incompatibilidades”.

“O parecer, que se encontra disponível para consulta em Diário da República, concluiu que o então artigo 8.º da Lei n.º 64/93, de 26 de agosto (entretanto revogada, mas substituída pelos n.º 2 e 3 do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, com redação idêntica para os efeitos em causa), deve ser objeto de redução teleológica, ou seja, excluir situações à partida abrangidas pela letra da lei. De outra forma, ao proibir a participação em todos os concursos públicos, por empresas detidas por familiares dos titulares de cargos políticos, atentaria contra a liberdade de iniciativa económica privada de forma desproporcional, o que, em última análise, implicaria a sua inconstitucionalidade – por violação do n.º 2 do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa”, acrescenta fonte oficial do Ministério.

A lei n.º 52/2019, que é o novo regime, diz que “as empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge, unido de facto, ascendente e descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau, uma participação superior a 10%” não podem “participar em procedimentos de contratação pública”. Ora, o Observador nota também que a referida “redução teleológica” que o ministro entende que o iliba do impedimento não é relativa a todo o artigo 8.º do anterior regime, mas apenas a uma das alíneas, que não representa o caso do contrato público assinado com a empresa parcialmente detida pelo ministro.

Sobre o caso, porta-voz do ministro diz ainda que a participação de 1% que detém na Tecmacal é inferior a 50 mil euros, “não estando por isso abrangido pelo impedimento previsto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019”. E termina, acrescentando que, “segundo o referido parecer [da Procuradoria], importa mencionar que nos casos em que as participações sociais não sejam detidas pelo próprio titular, apenas devem relevar quando se referem a concursos que foram abertos ou correm os seus tramites sob a direção, superintendência ou tutela de mérito do órgão do Estado em que o titular de cargo político exerce um cargo, o que não é o caso do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado, ficando desde logo prejudicada qualquer questão de incompatibilidade”.

O Observador refere que a empresa, que também é detida parcialmente por outros membros da família, beneficiou de contratos públicos no valor total de 1,1 milhões de euros desde 2008 até agora, dos quais mais de meio milhão de euros desde que Pedro Nuno Santos é governante até à entrada em vigor do novo regime em 2019. Desde então, de acordo com o jornal, não tinham sido assinados outros contratos públicos pela Tecmacal até ao contrato agora em causa, de junho de 2022.

(Notícia atualizada às 20h50 com reação de Pedro Nuno Santos e mais informação)

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Banca

Banco polaco do BCP reforça provisões com 102 milhões para créditos em francos suíços

Para acautelar riscos legais relacionados com empréstimos em francos suíços, Bank Millennium volta a constituir provisões no terceiro trimestre, em que terá prejuízos relacionados com as moratórias.

O Bank Millennium, que pertence ao BCP e tem sede em Varsóvia, decidiu constituir provisões adicionais no valor de 447 milhões de zlotys (92 milhões de euros) para “riscos legais relacionados com empréstimos hipotecários em moeda estrangeira” originados pelo banco polaco no qual o BCP detém uma participação de 50,1%.

Além disso, a instituição financeira comunicou esta sexta-feira à CMVM que serão constituídas novamente provisões de 51 milhões de zlotys (10,5 milhões de euros) para riscos legais relacionados com a carteira de crédito originada pelo Euro Bank, detido pelo BCP desde 2019 e alvo de fusão, mas “sem impacto nos resultados líquidos”.

“As provisões refletem a continuação das tendências negativas nas decisões judiciais, a entrada de novos processos judiciais e as alterações na metodologia de avaliação de risco do banco”, explicita neste comunicado relativo a itens específicos com impacto nos resultados do terceiro trimestre, que serão divulgados a 24 de outubro.

Os contratos de crédito à habitação em francos suíços celebrados na Polónia levaram os encargos dos clientes a disparar e têm sido considerados abusivos pelos tribunais do país, traduzindo-se em perdas elevadas para os bancos.

Segundo as contas apresentadas esta sexta-feira, o saldo das provisões para riscos legais relacionados com créditos hipotecários em moeda estrangeira atingiu perto de 5.270 milhões de zlotys (1.085 milhões de euros) no final de setembro – dos quais 4.881 milhões de zlotys para a carteira originada pelo banco.

O banco tem tentado reduzir esta carteira de créditos através de acordos amigáveis e fechou mais de 2.000 no terceiro trimestre, estando o custo a aumentar devido à evolução da taxa de câmbio e das taxas de juro. No final de setembro, o número de contratos deste género originados pelo banco diminuiu para menos de 40 mil, com uma redução de 18% no valor, em termos homólogos e “excluindo o impacto das provisões para riscos legais”.

“Adicionalmente o Bank Millennium S.A. Capital Group informa que no 3º trimestre de 2022 reconheceu PLN 1.423 milhões (o banco apenas PLN 1.385 milhões) de custos relacionados com as moratórias de crédito. Como resultado destes custos, o Banco/Grupo apresentará um resultado líquido negativo” no período compreendido entre julho e setembro.

No primeiro semestre, o Bank Millennium teve prejuízos de 56,6 milhões de euros, um resultado em grande medida explicado por estas provisões. Nessa altura, o banco já tinha antecipado novos prejuízos no trimestre seguinte devido ao reconhecimento upfront dos custos com moratórias de crédito, que implicará que os rácios de capital se fixem temporariamente abaixo dos requisitos mínimos, uma hipótese que levou o banco a lançar um plano de recuperação.

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OE2023

Margem orçamental para a função pública está esgotada, diz Governo

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

Com o aumento do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, que terá um custo de 77 milhões de euros, a secretária de Estado Inês Ramires diz que se esgotou a margem orçamental.

A secretária de Estado da Administração Pública disse esta sexta-feira que a margem orçamental para a função pública para 2023 ficou esgotada com a proposta para subir o subsídio de refeição para 5,20 euros apresentada aos sindicatos. A governante falava aos jornalistas na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, após a segunda ronda negocial com os sindicatos da função pública sobre os aumentos salariais para o próximo ano.

Na primeira reunião, realizada na segunda-feira, o Governo indicou que a valorização da administração pública iria custar 1.200 milhões de euros, incluindo aumentos salariais, progressões e promoções e a revisão da tabela remuneratória.

Na ronda desta sexta com os sindicatos, o Governo propôs um aumento do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, que terá um custo de 77 milhões de euros, elevando assim a despesa global prevista para a função pública em 2023 para perto de 1.300 milhões de euros, explicou Inês Ramires.

“Está esgotada [a margem] com esta medida em concreto”, afirmou a secretária de Estado, admitindo que a verba já estava antes prevista no orçamento, mas ainda dependente daquilo que os sindicatos considerassem ser a prioridade nas negociações.

Segundo explicou a secretária de Estado, o valor nominal avançando na reunião de segunda-feira, de 1.200 milhões de euros passou para cerca de 1.300 milhões estando “dentro do intervalo percentual que o Governo tinha estipulado como aumento da massa salarial, de 5,1%”.

Na proposta inicial, estava previsto um impacto de 1.200 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), incluindo 738 milhões de euros dos aumentos salariais, 284 milhões de euros em progressões e promoções e mais 142 milhões com a valorização das três carreiras gerais da administração pública.

O Governo propõe um acordo plurianual que contempla aumentos salariais entre 8% e 2%, para 2023, com um mínimo de cerca de 52 euros por trabalhador e a valorização das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. A negociação relativa à valorização das carreiras gerais deverá iniciar-se na segunda quinzena de outubro.

Sobre o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), o comunicado, enviado às redações após concluída a segunda ronda negocial com FESAP, Frente Comum e STE, indica que em “2023, para o ciclo avaliativo de 21/22, será ainda implementada a regra de acumulação de pontos sobrantes da avaliação, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório na categoria, em sede de avaliação de desempenho, assim preservando o valor integral da avaliação e incluindo os chamados pontos sobrantes no acesso à próxima etapa da sua carreira”.

“Em 2023, terá ainda início a revisão do SIADAP, medida que, efetuada de forma estruturada e articulada, terá também tradução ao nível da valorização das carreiras”, refere ainda a nota.

Alguns técnicos superiores terão aumento de 104 euros já em janeiro

Os técnicos superiores da administração pública que estão na terceira e quarta posições da tabela remuneratória deverão ter já em janeiro de 2023 um aumento adicional de 52 euros, recebendo assim uma valorização total de 104 euros. Nesta situação estão os técnicos superiores que ganham 1.424,38 euros (terceira posição remuneratória) e também os que recebem 1.632,82 euros (quarta posição).

“A negociação [com os sindicatos] não está fechada porque em conjunto com a negociação da atualização salarial apresentámos um conjunto de outras medidas” que serão negociadas a partir da segunda quinzena de outubro, começou por frisar a governante. Em causa está a valorização das carreiras gerais da função pública (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais).

Questionada sobre se a proposta do Governo relativamente aos técnicos superiores será aplicada já em 2023, Inês Ramires disse ser esse “o início da proposta do Governo”, ou seja, “que a terceira e quarta posição da carreira de técnicos superiores tenha uma valorização extra para além daquela que todos os trabalhadores têm, de 52 euros”, recebendo assim 104 euros de aumento.

“Será com efeitos a janeiro de 2023”, especificou a governante, sem indicar no entanto o número de trabalhadores abrangido. A medida é semelhante à que foi aplicada este ano para os técnicos superiores da primeira e segunda posições remuneratórias.

Segundo a proposta do Governo, as carreiras gerais da administração pública vão ter, até 2026, um acréscimo salarial além da atualização anual mínima de 52 euros, no âmbito da revisão da tabela remuneratória, sendo este ‘bónus’ aplicado também já em 2023 aos assistentes técnicos.

O ritmo da valorização das três carreiras gerais da administração pública será ainda negociado com as estruturas sindicais. Mas para 2023 é já certo que os assistentes técnicos sobem dois níveis salariais (mais 104 euros incluindo a atualização salarial anual), para cerca de 860 euros.

Segundo as estatísticas mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em junho havia quase 168 mil assistentes operacionais, perto de 92 mil assistentes técnicos e 76 mil técnicos superiores. Em 2022, a generalidade dos cerca de 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%.

Por sua vez, em 2022, os salários de ingresso na carreira de assistente técnico aumentaram em 2022 em 47,55 euros, para 757,01 euros, enquanto as duas primeiras posições da carreira de técnico superior registaram uma subida em 52 euros (para 1.059,59 euros e 1.268,04 euros, respetivamente) e os doutorados receberam uma valorização em cerca de 400 euros (para 1.632,82 euros).

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Empresas

Lucro da Parpública sobe mais de 40% para quase 81 ME até junho

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

A dívida financeira consolidada do grupo fixou-se em 1.800 milhões de euros, menos 193,4 milhões de euros face a 31 de dezembro de 2021.

A Parpública totalizou 80,9 milhões de euros de lucro no primeiro semestre, acima dos 56,3 milhões de euros registados em igual período do ano anterior, foi anunciado esta sexta-feira.

“A Parpública divulgou as contas consolidadas relativas ao primeiro semestre de 2022, apresentando um resultado líquido de 80,9 milhões de euros, valor que compara com os 56,3 milhões de euros obtidos no período homólogo do ano anterior”, indicou, em comunicado.

No final do primeiro semestre, a dívida financeira consolidada do grupo fixou-se em 1.800 milhões de euros, menos 193,4 milhões de euros face a 31 de dezembro de 2021. Por sua vez, os encargos situaram-se em 20,9 milhões de euros, abaixo dos 34,4 milhões de euros apurados no semestre homólogo.

Conforme apontou, a redução do endividamento tem permitido melhorar a generalidade dos indicadores financeiros do grupo, destacando-se os rácios de solvabilidade de autonomia financeira, que aumentaram, respetivamente, para 229% e 70%.

Entre janeiro e junho, o resultado líquido da holding Parpública ascendeu a 36,2 milhões de euros, quando em igual período de 2021, tinha sido de 27,7 milhões de euros. A dívida financeira da holding estava em 251 milhões de euros no final do primeiro semestre, com uma “redução muito expressiva”.

“Para o segundo semestre, caracterizado por incerteza e risco relativamente ao cenário macroeconómico, a Parpública prosseguirá o acompanhamento próximo e efetivo das suas participadas, procurando explorar as sinergias corporativas entre estas, para além do apoio à tutela e ao acionista, e para o qual o desenvolvimento do centro de conhecimento e competências desempenhará um papel relevante”, apontou.

A Parpública é uma sociedade de capitais públicos, que constitui um instrumento para a gestão de ativos mobiliários e imobiliários.

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Empresas

Sintac propôs aumentos de 9% para os trabalhadores da Portway

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

Proposta fundamenta-se no cenário macro, com uma previsão de crescimento "de 6,7% para 2022, em grande parte catapultado pelos resultados do turismo, no qual a aviação se enquadra".

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac) apresentou uma proposta à empresa de handling Portway para uma atualização salarial de 9%, de acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira. “O Sintac enviou hoje à Portway uma proposta de atualização salarial para 2023”, referiu a estrutura sindical, que já fez greve este ano ao trabalho na empresa, que presta assistência em terra nos aeroportos.

“O sindicato, ciente de que decorrem reuniões para obtenção de um acordo de empresa único, não poderia deixar de apresentar desde já uma nova proposta de atualização salarial para todos os trabalhadores, tendo em conta que o ano de 2022 está a findar”, destacou.

O sindicato indicou que a sua proposta “fundamenta-se no atual cenário macroeconómico, com uma previsão de crescimento económico de 6,7% para 2022, em grande parte catapultado pelos resultados do turismo, no qual a aviação se enquadra e, fundamentalmente, na fortíssima inflação sentida este ano, que terá sequência no próximo ano (prevendo-se uma inflação acima dos 5%) e apontando-se em 2022 para no mínimo 7,8%”.

No comunicado, a estrutura explicou que, “perante os argumentos elencados e tendo em conta a real perda de rendimento salarial dos trabalhadores da Portway, o Sintac para 2023 enviou uma proposta de revisão salarial de +9% da tabela salarial e cláusulas indexadas, salientando que não existem aumentos salariais para todos os trabalhadores há cerca de seis anos”.

O sindicato disse ainda que, “relativamente às avaliações de 2019 e 2020 (principal razão da última greve de agosto de 2022), o Sintac, após a greve, já efetuou várias diligências e aguarda desenvolvimentos por parte da empresa até final de novembro”.

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Orçamento do Estado 2023

Conselho de Ministros está de novo reunido para discutir OE2023

O Governo está novamente reunido em Conselho de Ministros extraordinário esta sexta-feira para discutir a proposta de Orçamento do Estado. Reunião pode estender-se para amanhã.

O Governo está novamente reunido esta sexta-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, para discutir a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que vai ser entregue na próxima segunda-feira no Parlamento, apurou o ECO junto de fontes da Presidência do Conselho de Ministros.

Não há uma hora prevista para o fim desta reunião, que poderá estender-se para este sábado, adiantaram as mesmas fontes. Na terça-feira já houve um Conselho de Ministros extraordinário para discutir o OE2023, naquela que foi a primeira reunião do início do processo de aprovação do documento.

Ao mesmo tempo, o Governo está reunido com os parceiros sociais para discutir o Acordo de Rendimentos e Competitividade, tendo sido esta quinta-feira apresentada uma nova proposta do documento.

O OE2023 vai ser entregue pelo ministro das Finanças no Parlamento na próxima segunda-feira, 10 de outubro. Será debatido na generalidade no Parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, sendo que as duas habituais audições prévias acontecem a 21 de outubro com o ministro das Finanças e a 24 de outubro com a ministra do Trabalho e da Segurança Social. A votação final global está prevista para 25 de novembro.

(Notícia atualizada às 18h11 com mais informação)

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Internacional

Londres e Dublin querem solução para Irlanda do Norte até ao final do mês

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

Novas eleições regionais terão de ser convocadas se as instituições políticas continuarem paralisadas até 28 de outubro.

Os governos britânico e irlandês manifestaram esta sexta-feira em Londres determinação e otimismo para encontrar até ao final do mês um entendimento sobre o estatuto comercial pós-Brexit da Irlanda do Norte. Após uma reunião da Conferência Intergovernamental Anglo-Irlandesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Coveney, afirmou querer evitar umas eleições “desnecessárias” na Irlanda do Norte.

Umas novas eleições regionais terão de ser convocadas se as instituições políticas continuarem paralisadas até 28 de outubro. Desde as eleições regionais de maio, ganhas pelos republicanos do Sinn Féin, que o Partido Democrata Unionista (DUP) recusou formar governo ou viabilizar a formação da assembleia autónoma.

“Espero que possamos trabalhar em conjunto para evitar o que consideramos umas eleições desnecessárias para resolver alguns dos problemas existentes que continuam há demasiado tempo”, afirmou Coveney, numa conferência de imprensa.

Por seu lado, o ministro britânico para a Irlanda do Norte, Chris Heaton-Harris, reiterou a importância de defender o acordo de paz de Belfast/Sexta-Feira Santa com a proposta de lei que suspende partes do acordo do Brexit relativo à Irlanda do Norte. “Nós preferimos muito mais um acordo negociado com a União Europeia para resolver os problemas causados pelo Protocolo. Estamos a trabalhar nesse sentido, há negociações técnicas em curso”, revelou.

“Quero ser positivo quanto às probabilidades de uma solução negociada. Estamos a trabalhar de boa fé e em cooperação para alcançar as alterações necessárias para o Protocolo ser consertado e temos de mostrar progresso”, acrescentou Heaton-Harris. As relações entre a Irlanda e o Reino Unido têm sido prejudicadas por desacordos sobre o chamado Protocolo da Irlanda do Norte, que faz parte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

A província britânica faz fronteira com a República da Irlanda, membro da UE, mas o acordo de paz de 1998 determinou que não existam controlos físicos entre os dois territórios, o que era possível graças à liberdade de circulação de pessoas e bens. Depois do Brexit, a solução encontrada foi manter a Irlanda do Norte na prática no mercado único e transferir os controlos aduaneiros para a chegada de mercadorias do Reino Unido, o que criou atritos dentro do próprio país.

Na Primavera, Liz Truss, então ministra dos Negócios Estrangeiros, ameaçou alterar unilateralmente o acordo ao introduzir uma proposta de lei que continua em debate no parlamento, o que irritou Dublin e Bruxelas. Mas no último mês houve uma aproximação e foram retomadas as negociações sobre o Protocolo, que a UE recusa renegociar, apesar de mostrar abertura para encontrar soluções “criativas”. Esta semana, o secretário de Estado da Irlanda do Norte, Steve Baker, fez um gesto apaziguador ao pedir “desculpa” pela forma como ele e os seus colegas eurocéticos criticaram a Irlanda e a UE no processo do Brexit.

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