Lisboa fica com 19,6% da receita total de IMT do país

Os impostos e taxas renderam 3,8 mil milhões de euros aos cofres das autarquias o ano passado. O IMI é o imposto mais relevante, mas as receitas de IMT dispararam 38% em 2021, espelhando o retomar das transações imobiliárias após um ano atípico devido à pandemia de Covid-19. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado esta segunda-feira, revela que o IMT cobrado por Lisboa representa 19,6% da receita total deste imposto a nível nacional.

O total de impostos e taxas cobradas pelas autarquias teve um aumento de 10,44% face a 2020. A receita fiscal é de grande importância no total da receita autárquica já que contribui, em média, para 38,4% da mesma, embora este peso varie com a dimensão do município. “Em 2021, nos municípios de pequena dimensão esta média situou-se em 16,3% da receita total, nos municípios de média dimensão subiu para 36,2% e nos de grande dimensão para 54,5%”, detalha o anuário.

Os impostos diretos contribuíram para 89,7% da receita fiscal (3,41 mil milhões de euros), os impostos indiretos pesaram apenas 1% (36,2 milhões de euros) e as taxas, multas e outras penalidades 9,4% (356 milhões).

Entre os impostos diretos, o destaque vai para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que gerou uma receita de 1,48 mil milhões de euros, a mais significativa em termos fiscais, mas que ainda assim representa uma redução de 1,1% face ao ano anterior, tendo em conta que 85 municípios optaram por baixar a taxa deste imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios rústicos e urbanos situados em território. No entanto, houve 13 municípios que, apesar de terem reduzido a taxa de IMI, tiveram um aumento do valor coletado. Os casos mais significativos foram os de Grândola (+5,4% de receita), Alcanena (+2,6%) e Penela (2,5%).

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses faz ainda um exercício entre o IMI cobrado e o IMI a cobrar se fosse aplicada a taxa máxima de 0,5% em 35 câmaras, que permite concluir que os cidadãos de Albufeira foram os que obtiveram uma maior poupança fiscal (284 euros) seguidos dos louletanos (260 euros) e dos lacobrigenses (171 euros). Três municípios do Algarve que estão no Top13 dos cobraram mais receita de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Mas o destaque vai mesmo para as receitas de IMT: ascenderam a 1,34 mil milhões de euros, um aumento de 38% face aos 974 milhões arrecadados em 2020, o primeiro ano da pandemia e que interrompeu o ritmo de crescimento consecutivo das receitas geradas por este imposto direto que já se verificava desde 2013, mas com uma expressão muito mais significativa em 2018 e 2019.

“Para muitos municípios esta fonte de receita tem-se tornando mais relevante, nomeadamente para os municípios de grande dimensão, atingindo, em média, 43,7% do montante de impostos diretos cobrados em 2021. Para os municípios de média dimensão, o volume desta coleta pesou 34,6% nos impostos diretos tendo, para os municípios de pequena dimensão, pesado 33%”, especifica o estudo coordenado por Maria José Fernandes, investigadora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Num ranking dos municípios que têm um maior volume de receita de IMT, os lugares de topo são ocupados por Lisboa (264,06 milhões de euros), Cascais (103,72 milhões) e Porto (69,38 milhões). Mas o peso na receita total foi muito variável verificando-se uma amplitude entre o máximo de 47,5% (Loulé) e o mínimo de 8,1% (Guimarães). O peso médio do imposto pago pelo comprador de um imóvel na receita total dos municípios nacionais foi, em 2021, de 13,6%, quando, em 2020, foi de 17,1% e 2019, tinha sido de 11,2%.

Dos 35 municípios com maior receita de IMT, apenas um apresentou descida do volume total desta coleta: Amadora (-505,6 milhares de euros, -4,3%). Os restantes registaram um aumento de IMT, 28 com taxas de crescimento superiores a 30%. E destes, nove tiveram taxas de crescimento superiores a 50%. Foi o caso de Grândola (+92,5%), Seixal (+86,6%), Sesimbra (+74,2%), Albufeira (+70,7%), Aveiro (+63,3%), (Cascais (+61,9%), Santa Maria da Feira (+58,3%), Faro (+54,5%) e Vila Nova de Gaia (+51,1%).

Os autores do estudo fazem questão de sublinhar a “excecionalidade do município de Lisboa”, já que o seu volume de receita representou 19,6% do total de IMT cobrado a nível nacional. “Após os extraordinários aumentos de IMT que Lisboa apresentou em 2015 (+46,2%, +55,2 milhões de euros), 2017 (+46,7 milhões, +26,2%), 2018 (+31,7%, +30,4 milhões), 2019 (+50,9 milhões, +20,0%) e 2020 (este ano com crescimento inferior: +6,7 milhões de euros, +3,3%) voltou em 2021 a presentar um acréscimo de receita de IMT de valor significativo (+53,2 milhões de euros, +25,2%)”, lê-se o estudo realizado com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.

Por outro lado, o Anuário revela uma quebra na receita da Derrama de 14,2% (-49,3 milhões de euros) totalizando 297,5 milhões, num sinal de abrandamento das economias das autarquias. Em 2019, este imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas, cresceu 14,9% (+45,8 milhões de euros) com um peso na receita fiscal de 11,3%. Mas 2020, voltou a “descer (-2,1%, -7,4 milhões), ao apresentar o volume de coleta de 346,8 milhões de euros, representando 11,2% do total dos impostos diretos”.