Ministro da Cultura afasta ideia de mais canais da RTP na TDT

O ministro da Cultura disse hoje, quarta-feira, que a Comissão do Livro Branco sobre o serviço público de rádio e televisão, que vai funcionar durante cinco meses, vai ter a primeira reunião “na terça-feira”.

Pedro Adão e Silva falava aos jornalistas no final da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Questionado sobre quando arranca a Comissão, que é composta por seis pessoas e coordenada pela professora da Universidade do Minho Felisbela Lopes, o ministro disse que a primeira reunião, onde também participa, “será na terça-feira”.

Sobre se ainda é possível fazer a revisão do contrato de concessão de serviço público da RTP no próximo ano, o governante considerou que “sim”.

Já à pergunta se é possível aplicar o novo contrato durante 2023, Pedro Adão e Silva disse que “depende do prazo de consulta pública posterior à apresentação da proposta por parte do Governo”.

A Comissão do Livro Branco – que além de Felisbela Lopes conta também com Catarina Burnay, Clara Almeida Santos, Francisco Sena Santos, Jorge Wemans e Rui Romano – “terminará o seu trabalho e na sequência desse trabalho estaremos em condições de fazer uma proposta revista desse contrato”, disse.

Uma proposta “concisa, mais focada em objetivos e que reflita aquilo que são as transformações do setor nos últimos anos, mas em particular nos últimos anos mais próximos, e que isso seja depois de um processo de consulta estruturada, de reflexão informada com base quer no conhecimento, quer na experiência”, acrescentou o governante.

Pedro Adão e Silva sublinhou que esta comissão tem a “particularidade” de ser composta por “seis pessoas que partilham conhecimento e experiência em televisão e rádio e sobre serviço público, em particular”.

Este é um trabalho em que também é esperado o envolvimento da EBU – European Broadcasting Union sobre as transformações do serviço público na Europa.

O ministro referiu ainda que que “a variação daquilo que é o orçamento da RTP será por força das receitas próprias”. Portanto, “não há nenhuma alteração no valor da CAV [Contribuição para o Audiovisual]”, reforçou. Questionado se admite rever isso, atendendo ao contexto económico, Pedro Adão e Silva foi perentório: “Para já não”.

Para o ministro da Cultura, que tem a tutela dos media, “é muito importante que à RTP não sejam sempre pedidas responsabilidades adicionais e que permita à RTP concentrar-se naquilo que é a sua missão estratégica“.

Os últimos tempos, acrescentou, “têm revelado quão fundamental é a missão do serviço público de rádio e televisão”.

Anteriormente, durante o debate na especialidade, o governante tinha afastado a ideia de a RTP ter mais dois canais na plataforma gratuita de Televisão Digital Terrestre (TDT). “A ideia de termos mais dois canais da RTP na TDT, essa ideia não faz parte das soluções para o futuro certamente da RTP“, disse.