Fundo automóvel paga 6 milhões mas recupera 2,1

  • Lusa e ECO Seguros
  • 15 Novembro 2022

Cerca de seis milhões de euros foram pagos como compensação pelo Fundo de Garantia Automóvel nos primeiros seis meses deste ano mas mais de dois milhões de euros foram recuperados.

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pagou, nos primeiros seis meses deste ano, indemnizações de cerca de seis milhões de euros mas recuperou, no total, cerca de 3 milhões.

No relatório estatístico sobre o FGA, a ASF revelou que “no primeiro semestre de 2022, o FGA registou 1.791 novos processos de sinistros (1.715 em que o responsável não possuía seguro de responsabilidade civil automóvel válido, e 76 nos quais o responsável não foi identificado), o que representa um aumento de 21%” em relação a igual período do ano anterior.

De acordo com a ASF, “as indemnizações pagas por este organismo nos primeiros seis meses de 2022, decorrentes dos novos processos, totalizaram 5.967.178 euros, montante que representa uma variação homóloga de mais 27%”.

Segundo a entidade, “os processos relativos a danos materiais representam 84,2% do universo, com 1.508 ocorrências, enquanto os sinistros em que se registaram lesões corporais totalizaram 278 (15,5%) do universo”, sendo que, revelou a ASF, “neste período foram, ainda, participados 5 acidentes mortais, menos 6 do que em 2021”. Por outro lado, “a reparação dos danos materiais ascendeu a 1.496.571 euros, tendo decrescido 17% relativamente a 2021”. Foram ainda “pagos 4.074.492 euros em indemnizações por lesão corporal, um considerável acréscimo de 57% face a 2021”, acrescentam. Já as “indemnizações por morte totalizaram 396.115 euros, o que se traduziu num acréscimo homólogo de 32%”, disse a ASF, indicando ainda que “foram encerrados 2.133 processos [41 judiciais e 2.092 extrajudiciais]”.

O mesmo relatório recordou que, satisfeitas as indemnizações, “o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de segurar os veículos causadores dos acidentes, o reembolso dos montantes despendidos”.

Assim, “em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 2.145.097 euros”, detalhando que “extrajudicialmente foram cobrados 618.070 euros, essencialmente pela área de reembolsos (96,0%) e de forma residual (2,2%) pela atividade pré-contenciosa e pelo serviço externo de gestão e recuperação de créditos (1,8%)”, sendo que “judicialmente foram cobrados 1.527.027 euros”.

A ASF analisou os resultados dos primeiros seis meses do ano, “comparativamente com o histórico de informação dos três anos anteriores (primeiros semestres)” e disse que se podem “constatar algumas tendências” apontando “o aumento da sinistralidade verificada durante o primeiro semestre de 2022, comparativamente com o período homólogo de 2021 (ano em que ainda se verificaram quebras na circulação rodoviária devido à pandemia covid-19 face a anos anteriores), é naturalmente resultante do acréscimo no risco de acidente face ao aumento da circulação automóvel (levantamento das principais restrições pandémicas/recuperação da atividade económica)”.

No entanto, comparando “os resultados obtidos com 2019 (período pré-pandémico) verifica-se ainda um decréscimo, quer a nível de aberturas de processos, quer a nível de indemnizações pagas”.

A ASF recordou que o FGA é um fundo público dotado de autonomia administrativa e financeira, com personalidade tributária e capacidade judiciária, especialmente destinado ao cumprimento de obrigações indemnizatórias decorrentes de acidentes rodoviários.

O fundo, acrescenta, garante, entre outros casos, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.

 

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