Parlamento aprova proposta do PAN de projeto-piloto para distribuição de bens de higiene pessoal feminina
Aprovada implementação de plano que prevê distribuição gratuita de produtos a estudantes de ação social escolar, utentes do SNS com insuficiência económica, reclusas e sem-abrigo.
O PAN viu aprovado esta sexta-feira, no Parlamento, um projeto-piloto com autarquias locais e organizações não-governamentais para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.
Na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a proposta do PAN para combater a pobreza menstrual foi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Segundo a proposta, que teve os votos a favor do PS, PAN, Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PSD, durante o próximo ano, “o Governo desenvolve, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização”.
Por outro lado, foi chumbada a proposta do Bloco de Esquerda que previa a “distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas, instituições do ensino superior, prisões e junto de populações excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contacto com as estruturas públicas de saúde” a partir de 2023.
PAN também vê aprovado estudo sobre impacto da “taxa rosa”
O PAN também viu aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento que prevê a realização de um estudo sobre o impacto do que denomina de “taxa rosa”, ou seja, quanto mais gastam as mulheres do que os homens em produtos semelhantes.
A proposta do PAN prevê que, no próximo ano, o Governo elabora e apresenta à Assembleia da República um estudo sobre o impacto da “taxa rosa” em Portugal, que o partido explica ser o “valor que os produtos destinados às mulheres custam a mais do que produtos semelhantes destinados aos homens”.
O partido explica que o objetivo é “estimar as diferenças de preço que os compradores masculinos e femininos enfrentam ao comprar produtos com características semelhantes”. O PAN diz que “pretende assegurar que o Governo estude o impacto da taxa rosa no nosso país e no nosso mercado de consumo”.
(Notícia atualizada pela Lusa com novo texto da proposta do PAN, cuja versão inicial tinha sido substituída)
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Parlamento aprova proposta do PAN de projeto-piloto para distribuição de bens de higiene pessoal feminina
{{ noCommentsLabel }}