PS aprova 25 propostas da oposição no 2.º dia de votação do OE na especialidade. PAN foi o líder

Ao segundo dia de votações orçamentais, o PS viabilizou 25 propostas de outros partidos, com o PAN a ser o que conseguiu ver mais aprovadas, numa jornada marcada pela estreia da IL a fazer passar medidas.

• O PAN teve “luz verde” para 14 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), nas votações que decorreram na terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, terminadas com as habituais correções ao sentido de voto, que acabaram por mudar o destino a algumas propostas devido à mudança do PS.
• Em segundo lugar do “pódio” ficou o Livre, com oito propostas viabilizadas, enquanto os antigos parceiros da geringonça BE e PCP ficaram hoje a zeros.
• Já a IL estreou-se e conseguiu aprovar duas medidas: a antecipação do calendário para divulgação do concurso de acesso ao ensino superior e a definição dos termos e critérios do sistema de depósito de embalagens com retorno.
• Por sua vez, o PSD viu passar apenas uma proposta, que prevê que, apesar de isentos de fiscalização prévia, os contratos públicos por motivos de incêndios de grandes dimensões têm de ser enviados em 30 dias ao Tribunal de Contas.
• O Chega é agora o único partido sem qualquer proposta aprovada.

Entre as medidas aprovadas pelo PAN incluem-se o alargamento do acesso à tarifa social de energia às famílias cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 6.272 euros e a manutenção em 2023 o incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, extensível a bicicletas e motos elétricas. A deputada única Inês Sousa Real conseguiu ver passar também mais um milhão de euros para centros de recuperação de animais selvagens e o alargamento da taxa de carbono aos jatos privados a partir de julho do próximo ano.

Já entre as propostas do Livre contam-se a promoção e proteção da língua mirandesa e o livro branco sobre trabalho sexual e prostituição. O deputado único Rui Tavares fez constar do orçamento também a comparticipação a 100% da vacina para crianças alérgicas ao leite de vaca e permitir que a submissão no Portal da Queixa seja autenticada através da assinatura digital, usando o cartão do cidadão.

Apesar destas 25 aprovações, entre as cerca de seis centenas de propostas que constavam do guião de votações de terça-feira, a maioria acabou, assim, por ser chumbada, entre as quais a medida do PCP para o fim do regime dos chamados vistos gold e do BE que previa a criação de um limite à variação da taxa de esforço no crédito à habitação.

O único partido que sem surpresas fez passar todas as propostas foi o PS, graças à maioria absoluta, entre as quais se destaca que os estudantes bolseiros deslocados que não tenham conseguido um lugar em residências dos serviços de ação social vão ter direito a um reforço de complemento para alojamento.

O PS aprovou ainda o prolongamento, até ao final de 2023, da suspensão de autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção, caso o prazo termine durante o próximo ano e avaliação da possibilidade de SNS disponibilizar próteses dentárias removíveis. No primeiro dia, o PS já tinha aprovado nove propostas de alteração de outros partidos.