PSD faz 12 perguntas a Costa sobre afastamento de Isabel dos Santos e processo Banif

O grupo parlamentar do PSD dirigiu 12 perguntas ao primeiro-ministro para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.

No requerimento, que o presidente do PSD anunciou na terça-feira à noite na Guarda e a que a Lusa teve acesso, os deputados sociais-democratas referem que Carlos Costa fez recentemente – no livro “O Governador”, e na apresentação e entrevistas que se seguiram – “afirmações sobre alegadas intromissões políticas do senhor primeiro-ministro, António Costa, no âmbito do afastamento da empresária angolana Isabel dos Santos do banco EuroBIC, bem como na precipitação da resolução do banco Banif”.

Na sequência destas afirmações, que classificou de “falsas e ofensivas”, o primeiro-ministro já anunciou que vai processar o ex-governador.

O Grupo Parlamentar do PSD justifica o conjunto de perguntas que dirige diretamente a António Costa por considerar “da maior relevância que se faça um profundo apuramento das interações entre o primeiro-ministro e do ex-governador”, dizendo ser “do interesse nacional” que o chefe do Governo preste “com a brevidade possível os devidos esclarecimentos”.

Os deputados do PSD colocam quatro perguntas a António Costa “sobre a intervenção no processo de avaliação da idoneidade de Isabel dos Santos para a administração do EuroBIC”.

Em primeiro lugar, se o primeiro-ministro confirma o contacto telefónico com o então governador do banco central “abordando-o quanto a uma eventual decisão do Banco de Portugal sobre a idoneidade da engenheira Isabel dos Santos para efeitos de autorização para o desempenho de funções na Administração do Banco EuroBIC”.

Por outro lado, se nesse contacto “manifestou discordância relativamente a um eventual não reconhecimento da idoneidade” da empresária angolana “por esta ser filha de um Presidente de um país amigo ou por entender ser inoportuno fazê-lo naquele momento”.

“Foi Vexa. contactado pela engenheira Isabel dos Santos e/ou pelo Dr. Fernando Teles na sequência da reunião que estes tiveram com o Dr. Carlos Costa e na qual foi abordada a avaliação da respetiva idoneidade para efeitos de exercício de funções de administração no Banco EuroBIC?”, perguntam ainda.

Em caso de resposta negativa a esta última pergunta, os deputados do PSD querem saber como teve António Costa conhecimento de que o Banco de Portugal “tinha em curso o processo de avaliação da idoneidade daquelas pessoas e que ponderava seriamente uma decisão de falta de idoneidade e consequente recusa ou revogação de autorização”.

As restantes oito perguntas dirigidas ao primeiro-ministro são sobre o processo de resolução do Banif, também abordado no livro, começando o PSD por questionar se confirma que “contactou as instituições europeias (em especial, a Comissão Europeia e o BCE)”, depois de tomar posse como primeiro-ministro, “para preparar a resolução ou venda em cenário de resolução do Banif”.

“Confirma que, na manhã do dia 14 de dezembro de 2015, enviou uma comunicação escrita ao Presidente da Comissão Europeia e ao Presidente do Banco Central Europeu em que afirmava que o Banco Banif se encontrava em ‘processo de resolução’ e/ou em ‘fase de pré-resolução’?”, perguntam os sociais-democratas.

Os deputados querem ainda saber se essa comunicação foi articulada com o Banco de Portugal e como explica a referência a “uma fase de pré-resolução” do banco, quando “o que se encontrava em curso naquele momento era o processo de venda, no qual existiam candidatos e propostas, e cuja conclusão teria evitado o cenário de resolução”, com custos muito superiores.

“Como explica que a TVI tenha noticiado, pelas 22h00 da noite anterior ao envio da carta, informação coincidente com o que nela se incluiu como conteúdo e que era, presume-se, apenas do seu conhecimento e do seu Governo?”, inquirem.

A bancada do PSD quer ainda saber se, antes do envio da carta, houve algum contacto de potenciais compradores do Banif com o Governo e se existiram contactos entre o executivo de António Costa e a DG Com da Comissão Europeia, antes do envio da carta relativamente à venda do Banif.

“Foi V. Exa. informado pelo então ministro das Finanças, Mário Centeno [atual Governador do Banco de Portugal], de que quando ainda decorria o processo de venda e antes de ter sido decidida a resolução, o próprio ministro realizou contactos com o Banco Santander para negociar a venda em contexto de resolução e contactou as autoridades europeias solicitando o apoio e viabilização dessa venda quando o processo competitivo de venda fora de resolução se encontrava em curso?”, questiona, finalmente, o PSD.

Na Guarda, Luís Montenegro justificou a opção de enviar estas perguntas ao primeiro-ministro dizendo que o seu partido não é “daqueles que propõem comissões de inquérito parlamentar à razão de uma semana”, mas sem excluir totalmente esse instrumento no futuro.

“Nós até podemos vir a ter um inquérito parlamentar sobre esta matéria. Não sei. Mas nós, para já, hoje mesmo, estamos a dirigir ao senhor primeiro-ministro perguntas concretas”, afirmou.

O Chega deu entrada no Parlamento esta semana de um projeto de Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para “apurar a eventual ingerência do Primeiro-Ministro na autonomia do Banco de Portugal para proteger a filha do Presidente de Angola”, mas que necessitaria do apoio do PSD para avançar de forma obrigatória já que são precisas 46 assinaturas e a sua bancada só tem 12 deputados.