Governo espanhol vai prolongar lei “anti-OPA” por mais dois anos

O Executivo espanhol prepara-se para aprovar a prorrogação por mais dois anos da lei anti-OPA, que entrou em vigor em 2020, em plena pandemia de Covid-19, para proteger as empresas de setores-chave contra ofertas estrangeiras, avança o Cinco Días. A medida deveria expirar no último dia deste mês, mas, sendo prolongada até 31 de dezembro de 2024, o Governo liderado por Pedro Sánchez continuará a poder vetar a entrada de capital estrangeiro em setores como o dos transportes, água, robótica, media, cibersegurança, telecomunicações, energia, infraestruturas e defesa.

Segundo o jornal espanhol, o “escudo” anti-OPA divide-se em dois Decretos Reais. O primeiro, que entrou em vigor em março de 2020, permite ao Executivo vetar propostas de investidores de fora da União Europeia (UE) que queiram adquirir mais de 10% de uma empresa considerada estratégica por mais de 500 milhões de euros. O segundo, aprovado meses mais tarde, veio evitar que investidores extracomunitários contornassem o sistema criando empresas num dos 27 Estados-membros da UE, o que fez com que a lei também afetasse investidores de países da UE.

Esta segunda regra estava prevista expirar, inicialmente, no final de 2020. E, após duas prorrogações (a última em novembro do ano passado), deveria expirar dentro de três semanas. Ou seja, esta é a terceira extensão da lei — e mais longa do que as anteriores. Ao prolongar a lei por dois anos, evita-se assim que, se fosse prorrogada por apenas mais um ano, como tem sido a norma, o fim do regulamento coincidisse com as eleições legislativas no país.

Além disso, as regras que regem esta legislação terão novidades. Para reforçar a segurança jurídica e o controlo sobre investimentos, o Governo espanhol vai estender a aplicação da lei anti-OPA à venda de ativos ou ramos de negócios, mesmo que não envolvam o controlo da empresa, sempre dentro dos setores considerados estratégicos, segundo fontes governamentais. O texto anterior apenas contemplava as transferências de sociedades.

Esta mudança reforça o controlo, em particular, nos setores da energia e das infraestruturas, em que as vendas de ativos são moeda comum. As autoestradas são frequentemente cobiçadas por fundos estrangeiros, tendo em conta o seu perfil como fonte segura e estável de rendimento. Nos últimos anos, o setor energético também se tem tornado apelativo para estes fundos, com grandes empresas a venderem ativos ou procurarem parceiros para financiar os seus planos de transformação de energia, como é o caso, em Espanha, da Iberdrola e da Repsol.