Fernando Medina e Pedro Nuno Santos querem que TAP esclareça indemnização paga a Alexandra Reis

Fernando Medina e Pedro Nuno Santos emitiram um despacho conjunto a solicitar esclarecimentos ao conselho de administração da TAP sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da saída de Alexandra Reis da comissão executiva da companhia aérea, em fevereiro. Segundo foi noticiado pelo Correio da Manhã, a atual secretária de Estado do Tesouro recebeu uma indemnização de 500 mil euros. Quatro meses depois assumiu a presidência da NAV, uma empresa pública.

No despacho assinado pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas são assinalados os regimes jurídicos aplicáveis à TAP, agora uma empresa com o capital inteiramente detido pelo Estado: o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial e o Estatuto do Gestor Público. Atendendo a esta legislação, é pedida “informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o montante indemnizatório atribuído”.

O Correio da Manhã noticiou no dia 24 que Alexandra Reis deixou o cargo executivo na administração da TAP com uma indemnização de cerca de 500 mil euros, tendo em conta que auferia um salário bruto de 17.500 euros por mês e faltavam cerca de dois anos para o final do mandato. O montante foi acordado entre a gestora e a TAP.

A companhia aérea comunicou ao mercado a “renúncia” de Alexandra Reis a 4 de fevereiro, com efeitos a partir de dia 28, salientando que tinha sido nomeada pelos anteriores acionistas, altura em que o empresário David Neeleman e a Azul ainda estavam no capital. A 30 de junho, Alexandra Reis foi nomeada presidente da NAV por despacho do Ministério das Infraestruturas, liderado por Pedro Nuno Santos. Cargo de onde saiu para assumir a secretaria de Estado do Tesouro no ministério de Fernando Medina, a 2 de dezembro.

O caso foi abordado no domingo pelo Presidente da República. “Por aquilo que apurei, trata-se de uma indemnização negociada de um terço e a sua saída foi por decisão da empresa e não a pedido da própria”, disse Marcelo Rebelo de Sousa. “Há quem pense” que seria “bonito” a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, afirmou ainda. “Eu não decido o que se faz, tenho de ir controlando o que quem decide faz. Nesse sentido, para nos completarmos, temos de ter perspetivas diferentes. Se pensássemos o mesmo não havia um PM e PR”, acrescentou, já esta segunda-feira.

O valor da indemnização tem motivado críticas de vários partidos. Paulo Rios, vice-presidente do PSD, considerou-a ontem “assustadora”. Contactado pela Lusa, o vice-presidente social-democrata Paulo Rios considerou que “nem no Natal os presentes do ministro Pedro Nuno Santos são bons”.

Já esta segunda-feira, o Chega anunciou que vai chamar à Assembleia da República o ministro das Finanças, o ministro das Infraestruturas, a CEO da TAP e a própria secretária de Estado do Tesouro. André Ventura disse também que será apresentada uma denúncia à Inspeção Geral das Finanças para que investigue o caso.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, desafiou esta segunda-feira o Governo a explicar o pagamento de meio milhão de euros à atual secretária de Estado Alexandra Reis pela TAP, considerando a situação “um abuso e, sem explicações razoáveis, um escândalo”. O partido quer também que os protagonistas deem explicações no Parlamento.

(notícia atualizada às 16h45)