Alexandra Reis começou por pedir indemnização de 1,47 milhões para sair da TAP

Alexandra Reis começou por exigir uma indemnização de 1.479.250 euros para sair da TAP. A antiga administradora executiva acabou por chegar a acordo para receber 500 mil. Companhia aérea defende que o Estatuto do Gestor Público “não contempla expressamente o acordo como possível forma de cessação de funções de administração, mas também não a veda”.

Eleita para um mais quatro anos como administradora da TAP a 1 de janeiro de 2021, Alexandra Reis viu o mandato encurtado. Nos esclarecimentos enviados pela administração da TAP aos ministérios das Finanças e das Infraestruturas, a companhia diz que foi por sua iniciativa que “foi iniciado o processo negocial” com a agora secretária de Estado para a “cessação imediata de todos os vínculos contratuais” com as empresas do grupo.

A missiva, enviada a pedido de Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, esclarece que Alexandra Reis começou por pedir uma indemnização de 1.479.250 euros, mas que “foi possível reduzir e acordar um valor agregado líquido de 500 mil euros”. A resposta da TAP, assinada pelo presidente do conselho de administração, Manuel Beja, e pela CEO, Christine Ourmières-Widener, detalha algumas números que permitem chegar àquele valor.

Do bolo total, 443,5 mil euros dizem respeito às funções de administração, sendo que 336 mil referem-se a remunerações vincendas, “correspondentes a cerca de um ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções”. Recorde-se que os trabalhadores da TAP estão sujeitos a cortes de 25% no salário no âmbito do acordo de restruturação.

Os restantes 107,5 mil euros referem-se a remunerações vencidas reclamadas, “correspondentes a férias não gozadas”. Para chegar ao número redondo, a antiga gestora recebeu ainda 56,5 mil euros relativos à “compensação pela cessação do contrato de trabalho sem termo como diretora da empresa”.

A TAP esclarece ainda que na sequência do acordo alcançado foram emitidas cartas de renúncia aos cargos desempenhados por Alexandra Reis em sete sociedades do grupo. Foi também “consensualizada uma comunicação entre as partes, para fins internos e externos”. A companhia aérea divulgou a 4 de fevereiro um comunicado ao mercado onde informa que Alexandra Reis “apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios”. E “agradece-lhe todo o serviço prestado, numa altura particularmente desafiante para a Companhia, e deseja-lhe as maiores felicidades pessoais e profissionais para o futuro”.

No despacho, os ministros das Finanças e das Infraestruturas pedem que seja esclarecido o enquadramento jurídico do acordo, nomeadamente quanto à aplicação do Regime do Setor Público Empresarial e do Estatuto do Gestor Público (EGP). A companhia reconhece que, com algumas exceções, os membros dos órgãos de administração estão sujeitos ao EGP. No entanto, sublinha que ele “não contempla expressamente o acordo como possível forma de cessação de funções de administração, mas também não a veda”.

A TAP sustenta que o artigo 40.º do EGP estabelece uma remissão legal para o Código das Sociedades Comerciais, prevendo que este se aplique em tudo o que não estiver especificamente previsto no Estatuto. “Ora, o CSC consente o acordo de revogação pelas partes das funções de administração”, sustenta.

A resposta sublinha, no entanto, que mesmo que se aplicasse o Artigo 26.º do EGP, que impõe um limite de 12 meses de retribuições para o cálculo da indemnização em caso de demissão, o acordo celebrado estaria de acordo com a legislação, já que a compensação pela cessação antecipada das funções de administração (336 mil euros) é inferior à retribuição base anual de Alexandra Reis (350 mil euros).

Em nota divulgada à comunicação social, o Governo afirma que a resposta da TAP foi remetida à Inspeção-Geral de Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários “para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação”.

A atual secretária de Estado do Tesouro entrou para a companhia aérea em 2017, chegando à comissão executiva em outubro de 2020. A 4 de fevereiro deste ano, a TAP comunicou ao mercado que Alexandra Reis apresentou a “renúncia ao cargo”. A 30 de junho, Alexandra Reis foi nomeada presidente da NAV por despacho do Ministério das Infraestruturas, liderado por Pedro Nuno Santos. Cargo de onde saiu para assumir a secretaria de Estado do Tesouro no ministério de Fernando Medina, a 2 de dezembro.

(notícia atualizada às 20h50)