Dona do Facebook multada em 390 milhões por violação de dados pessoais

O regulador irlandês multou a Meta, dona do Facebook, em 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre proteção de dados, avança o AFP. A decisão visa as plataformas Instagram e Facebook e dá três meses à tecnológica para mudar as regras de publicidade direcionada nestas redes sociais.

A comissão irlandesa para a proteção de dados precisou, em comunicado, que a Meta violou “as suas obrigações em matéria de transparência” e recorreu a uma base jurídica errada “para o processamento de dados pessoais para fins publicitários”.

Para o Instagram, a multa é de 210 milhões de euros e de 180 milhões para o Facebook. A Meta tem agora de equacionar o modelo de publicidade personalizada, de forma a não infringir a lei, e dar uma opção clara aos utilizadores de aceitar ou não este tipo de publicidade, sem cortar o acesso às redes sociais.

O porta-voz da Meta disse que a empresa estava desapontada com esta decisão irlandesa e avançou que iria recorrer na justiça.

A sanção surge na sequência da adoção, no início de dezembro, de três decisões vinculativas do comité europeu de proteção de dados, o regulador europeu do setor. Uma delas, sobre o WhatsApp, só será objeto de decisão na próxima semana.

A decisão do regulador surge na sequência de uma queixa apresentada pelo ativista austríaco Max Schrems, que acusa a tecnológica de violar as leis europeias de privacidade. “Este é um grande golpe para os lucros da Meta na UE. As pessoas agora precisam ser questionadas se querem que os seus dados sejam usados para anúncios ou não”, reagiu Schrems, citado pelo Politico.