ASF reforça fiscalização aos Seguros de Saúde e a mediadores

Seguros de saúde, atividade de mediação, prevenir a corrupção e monitorar atentamente a estabilidade financeira das empresas de seguros estão nas prioridades da ASF, supervisor dos seguros e fundos de pensões, que agora revelou o seu Plano de Atividades para 2023.

“Tendo presente os riscos acrescidos para o setor segurador e para o setor dos fundos de pensões
provenientes do aumento da taxa de inflação, da subida das taxas de juro e do acréscimo de
volatilidade dos mercados financeiros, a ASF dará prioridade em 2023 à monitorização daqueles
riscos, seja no plano da estabilidade financeira, seja no plano dos indicadores financeiros das
entidades supervisionadas” afirma Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF salientando que dará “continuidade ao acompanhamento da situação financeira e das estratégias de negócio das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões no quadro dos efeitos da pandemia de COVID-19″.

A presidente acrescenta que para a prevenção da corrupção será implementada uma nova ferramenta de acompanhamento e monitorização do Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) para “garantir uma avaliação idónea e eficaz”, refere.

Em relação aos novos desafios, a ASF divulga o que está a ser feito no sentido de manter atualizados os temas das finanças sustentáveis, inovação tecnológica, riscos cibernéticos, protection gap e envelhecimento da população.

Quanto à supervisão comportamental, a ASF adianta ações para 2023:

• Reforço da supervisão do sistema de governação dos operadores em matéria de conduta de mercado;
• Intensificação das ações de supervisão do cumprimento dos requisitos de governação dos produtos;
• Intensificação das ações de supervisão a entidades gestoras de fundos de pensões;
• Reforço da monitorização da prestação de informação pelos operadores diretamente aos seus clientes e através dos websites;
• Reforço dos critérios de experiência e formação na área da conduta de mercado, nos processos de registo;
• Reapreciação das declarações de conformidade emitidas no âmbito da aprovação de alterações às apólices uniformes de seguros obrigatórios;
• Continuidade do programa de trabalho que visa melhorar a qualidade da regulação e a eficácia da supervisão dos Seguros de Saúde;
• Criação de um Microsite, um Portal da Transparência e um Observatório do Mercado, dedicados ao Seguro de Saúde;
• Implementação de um novo sistema de avaliação de riscos de conduta de mercado no setor segurador;
• Revisão da Norma Regulamentar relativa à divulgação de informação sobre comissões e rendibilidades para os planos poupança reforma (PPR);
• Reforço do acompanhamento dos níveis de rendibilidade, comissionamento e resgates, considerando o value for money, dos PPR;
• Análise do modelo de negócio subjacente aos seguros de proteção ao crédito: Seguros de Vida temporários anuais renováveis e outras coberturas especificamente contratadas para este efeito;
• Conclusão da revisão e dos testes ao novo modelo de avaliação de risco da mediação de seguros Intensificação das ações de supervisão direta nas instalações dos mediadores de seguros de forma descentralizada;
• Reforço dos mecanismos de supervisão da mediação de seguros baseados na avaliação dos riscos;
• Implementação de ações adequadas de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores relativamente às Zonas Livres Tecnológicas (ZLT)
• Reforço, modernização e automatização da supervisão da publicidade e comercialização à distância.

Na atividade sancionatória, a ASF estará mais atenta e irá:

• Reforçar a celeridade e eficácia dos procedimentos de natureza sancionatória e não sancionatória nas áreas de supervisão do setor segurador e do setor dos fundos de pensões;
• Desencadear os processos sancionatórios que se imponham na sequência da verificação de
  incumprimentos de deveres estatuídos no domínio da prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BCFT);
• Robustecer o quadro legislativo existente no âmbito do combate ao BCFT.

Todo o plano de atividades pode ser visto aqui .