Zurich acusa AdC de “opacidade” no processo do cartel das seguradoras

A Zurich acusou a Autoridade da Concorrência (AdC) de “opacidade” e de “injustiça” no processo do cartel das seguradoras por decisões “não explicadas” e por premiar a colaboração de uma forma não prevista na lei.

O mandatário da Zurich, Ricardo Junqueiro, fez hoje as suas alegações finais do julgamento dos recursos interpostos junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, pela Zurich, pela Lusitânia e por quatro dirigentes destas seguradoras às coimas aplicadas pela AdC, no processo em que a Tranquilidade e a Fidelidade assumiram ter participado num cartel para fixação de preços e repartição de mercado em seguros não vida de grandes clientes, beneficiando do programa de clemência.

Retomando o que dissera já na fase inicial do julgamento, o advogado reafirmou que o processo vem “manchar” o direito da Concorrência e o próprio prestígio do regulador, lamentando que os responsáveis das empresas que beneficiaram da clemência e que confessaram ter recorrido a telemóveis descartáveis e a encontros secretos tenham visto os seus processos arquivados.

Para Ricardo Junqueiro, há no processo várias decisões “incompreensíveis, opacas, infundadas”, que “beliscam” a AdC, como a forma “desigual” com que foram tratados os intervenientes no acordo, com a Tranquilidade e a Fidelidade e os seus responsáveis a terem benefícios maiores que os concedidos pelo regime de clemência.

Em relação aos visados individuais, os advogados da Zurich e do seu ex-diretor Nuno Catarino lamentaram que a AdC tenha “confirmado que arquivou” os processos “em troca de colaboração”, o que, disseram, “não é aceitável num Estado de Direito Democrático”.

Apontaram, ainda, a forma como foi calculado o valor da coima a aplicar, com a Zurich a ser condenada a pagar um valor (21,5 milhões de euros) calculado a partir do volume de negócios dos clientes empresariais, quando para a Fidelidade foi considerado apenas o relativo aos grandes clientes, questionando por que razão não se aplicou aqui a gravidade que uma conduta de cartel representa.

Ricardo Junqueiro considerou incompreensível que, no caso da Seguradoras Unidas, que, por ter estado na origem do processo ficou isenta do pagamento da coima, esta tenha ainda beneficiado dos 10% por desistência de qualquer litigância judicial, decisão que a AdC “estaria obrigada a explicar”, não o tendo feito.

Os mandatários da Zurich apontaram o tratamento “desigual” dado aos responsáveis singulares das seguradoras que confessaram o acordo e aos das recorrentes, considerando que a AdC se “desviou do princípio da legalidade” ao usar o arquivamento “como prémio“.

Também o mandatário de Paulo Conceição, ex-diretor da área comercial da Lusitânia, apontou o tratamento desigual e aderiu ao pedido feito pelo Ministério Público, que hoje defendeu o arquivamento ou a absolvição para os recorrentes singulares, salientando nunca antes ter visto “tratamento tão diametralmente oposto entre arguidos”.

Nas suas alegações, o Ministério Público pediu a absolvição da Zurich e a redução da coima da Lusitânia de 20,5 para 2,5 milhões de euros.

O julgamento prossegue na próxima sexta-feira com as alegações da Lusitânia.

A AdC condenou, em 2019, a Lusitânia e a Zurich, dois administradores e dois diretores destas seguradoras a coimas superiores a 42 milhões de euros, valor ao qual se junta os 12 milhões de euros já pagos pela Fidelidade e Multicare, tendo a Seguradoras Unidas ficado dispensada do pagamento de coima.

A abertura da investigação ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade — Companhia de Seguros e pela Multicare — Seguros de Saúde.