Taxas de juros moratórios agravam-se para 9,5% no primeiro semestre

As taxas supletivas dos juros moratórios relativos a créditos de empresas vão subir para 9,5% nos primeiros seis meses de 2023, um agravamento de 1,5 pontos percentuais em relação ao semestre anterior, segundo um aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República.

De acordo com o diploma, a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas é de 9,5% no primeiro semestre do ano. Há um ano, o valor desta taxa era de 7%.

Já a taxa supletiva de juros moratórios para créditos de empresas sujeitas às medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais é de 10,5%, tendo sofrido um agravamento homólogo de 2,5 pontos percentuais.

Nos termos do Código Comercial, os juros moratórios legais e os estabelecidos sem determinação de taxa ou quantitativo, relativamente aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, são os fixados em portaria conjunta dos ministros das Finanças e da Justiça. As taxas referidas não podem ser inferiores ao valor da taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu (BCE).