Subdiretora-geral no Ministério da Agricultura demite-se por “não reunir condições”
Subdiretora-geral entende não reunir condições para permanecer no cargo, razão pela qual a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, aceitou a sua demissão.
A subdiretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Luísa Sá Gomes, demitiu-se esta segunda-feira, avançou o Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Em nota assinada pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes indica que aceitou o pedido de demissão apresentado por Luísa Sá Gomes, visto que esta “entendeu não reunir condições para continuar a desempenhar as funções para as quais foi nomeada”.
A demissão surge após o jornal Público avançar esta segunda-feira que Luísa Sá Gomes está acusada dos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento, tendo sido condenada a dois anos e três meses de pena suspensa em 2018. No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento por entender que houve vários erros na primeira instância, alguns dos quais graves.
Luísa Sá Gomes foi nomeada para o cargo de subdiretora-geral da DGAV, em regime de substituição, pelo ministério de Maria do Céu Antunes, altura pela qual já se encontrava novamente no banco dos réus por casos relacionados com ajustes diretos em empreitadas para construir ou remodelar postos da GNR.
Os poderes de Sá Gomes enquanto subdiretora da DGAV abrangem competências para autorizar despesas com empreitadas e aquisição de bens e serviços até 100 mil euros de cada vez, cabendo a si a decisão de abrir concursos públicos ou fazer ajustes diretos.
Embora Maria do Céu Antunes tenha aceitado a demissão de Luísa Sá Gomes, a ministra rejeitou impedimentos à nomeação da subdiretora, invocando que não há qualquer impedimento legal apesar de estar acusada de vários crimes.
“O que posso dizer sobre este assunto é que não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar, neste momento, em regime de substituição, que vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de janeiro”, disse em declarações aos jornalistas após reunião do conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.
(notícia atualizada às 19h26)
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