Comissão da Carteira admite reavaliar o custo do título dos jornalistas

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) admitiu esta sexta-feira reavaliar o valor da atualização do preço de renovação da carteira após uma reunião com uma delegação de jornalistas que entregou um abaixo-assinado contra aquele custo. A delegação composta por cinco jornalistas (Lusa, TVI e CNN, SIC, MAGG e RTP) recolheu mais de 1200 assinaturas contra um novo aumento do preço da carteira profissional e deu conta à CCPJ de “dois erros” no modo cobra a renovação do título, refere num comunicado sobre o encontro.

De acordo com a lei, o custo da renovação da carteira deve aumentar em “5% do salário mínimo nacional do ano anterior”, mas a CCPJ decidiu que a renovação seria feita a cada dois anos e cobra 10% do valor do salário mínimo, “sem, no entanto, ter havido qualquer despacho governamental que o permita”, adianta. Além disso, os 10% do salário mínimo nacional têm em conta o ano de renovação, apesar de a lei determinar que “o custo é indexado ao valor do salário mínimo nacional do ano anterior”.

“Após o alerta pelo Grupo de Trabalho de que tal não cumpre a lei, a CCPJ disse que vai analisar esta informação em Plenário, no dia 15 de março, e que tomará uma decisão“, indica o comunicado.

Numa nota divulgada após a reunião, a CCPJ refere ter manifestado “a abertura para reavaliar o valor da atualização dos emolumentos, à luz da lei e a debater na próxima sessão do Plenário”, adiantando que sublinhou, “em consequência, a necessidade de reiterar, junto do legislador, as sérias preocupações relativamente ao atual modelo de financiamento e, portanto, à futura solvência financeira da instituição”.

A carteira profissional de jornalista, revalidada a cada dois anos, passou a custar 76 euros desde 01 de fevereiro, acima dos 70,50 euros cobrados em janeiro de 2022, após uma atualização.

Os signatários do abaixo-assinado consideram o novo aumento “injustificado e abusivo”, tendo em conta as dificuldades financeiras de grande parte dos jornalistas devido a baixos salários, penalizados ainda pelo aumento do custo de vida.

No dia em que o novo aumento entrou em vigor, a CCPJ esclareceu que os emolumentos são a “base fundamental” do seu orçamento e que, apesar da atualização, a sua sustentabilidade pode “começar a estar em causa”.

Na reunião, na qual participaram a presidente da CCPJ, Licínia Girão, dois membros do Secretariado da Comissão e um representante do Sindicato dos Jornalistas, foram abordadas outras preocupações dos jornalistas sobre o organismo e o reforço da valorização da profissão.

Discutidas foram “questões como o desfasamento da lei em relação à realidade atual, no que concerne às competências da CCPJ, ao regime de incompatibilidades, à necessidade de uma maior transparência na divulgação da atividade da Comissão, nomeadamente no que diz respeito à abertura de processos disciplinares e contraordenacionais, e ao próprio modelo de financiamento da CCPJ“, segundo a nota deste organismo.

O grupo de jornalistas ‘ad-hoc’ vai reunir-se nas próximas semanas “com o ministro da Cultura e grupos parlamentares, defendendo que se inicie rapidamente uma reflexão tendente à melhoria das leis e das entidades que salvaguardam a profissão”, refere o seu comunicado.

Entre as sugestões a fazer ao Governo e deputados estão a aplicação do modelo francês ou belga ao custo de renovação da carteira — “o primeiro prevê que o jornalista pague metade do valor estipulado e a empresa a outra metade e o segundo prevê o pagamento à medida dos rendimentos do jornalista, concretamente o salário auferido” — e o “aumento do financiamento à CCPJ, através do OE (Orçamento do Estado)” para que o organismo não dependa “em demasia do valor dos emolumentos”, permitindo um menor encargo para os jornalistas”.