Governo corrige despacho sobre plano da PAC e reitera que falou com CAP

O Ministério da Agricultura indicou esta quarta-feira que o despacho relativo ao comité do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) já foi corrigido, reiterando que esclareceu, “de imediato”, a situação com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

“Foi hoje publicado o despacho retificativo que esclarece a presença da CAP no Comité Nacional do PEPAC. Por lapso de publicação alheio ao Ministério da Agricultura e da Alimentação, o texto de ontem [terça-feira] não mencionava a presença da CAP no Comité de Acompanhamento do PEPAC“, referiu, em comunicado, o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.

Esta terça-feira, a CAP mostrou-se ofendida “com a exclusão” do comité de acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), mas o Governo esclareceu que se tratava de um lapso que seria corrigido.

De acordo com a nota de esclarecimento emitida pelo Governo, este órgão é composto por representantes da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal (MARP), CAP, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e da Confederação nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ).

Integram também este comité a Confederação portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), Minha Terra — Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, Coligação Cívica Participar no PEPAC e Forestis — Associação Florestal de Portugal.

O Ministério da Agricultura esclareceu que todas as confederações tiveram acesso ao diploma antes da sua publicação, garantindo que, após o erro, “tal foi esclarecido, de imediato, junto da Confederação dos Agricultores de Portugal”.

Para a CAP, o lapso em causa “revela incompetência” e poderá constituir “retaliação contra a liberdade de expressão e de manifestação”. A CAP disse assim, na nota publicada na terça-feira, estar “ofendida na sua dignidade institucional”, pedindo uma retratação pública do sucedido.

Por outro lado, a CAP defendeu uma revisão da composição das entidades que integram o comité em causa, exemplificando que a AMAP, que constava no primeiro despacho, já não existe há mais de dez anos. A isto soma-se o facto de duas associações não setoriais da sociedade civil serem nomeadas em paridade com confederações setoriais para uma entidade de acompanhamento técnico, apontou.

No mesmo sentido, foi nomeada a CPADA para este comité, quando a CAP nunca foi escolhida para integrar comités de acompanhamento de políticas do ambiente, acrescentou, referindo que esta não possui “qualquer competência” no que respeita à PAC.