CMVM quer atrair empresas para o mercado com “teste piloto”

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai avançar este ano com o desenvolvimento de um ambiente de “experiência em mercado” para empresas que ainda não integram o mercado de capitais nacional, com o objetivo de derrubar algumas perceções de barreiras regulatórias. A aposta neste conceito é um dos 23 objetivos de estratégia e principais objetivos da CMVM para 2023, divulgados esta quarta-feira, durante uma conferência de imprensa do regulador, em Lisboa.

Segundo Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, o objetivo deste “teste piloto” é atrair empresas para o mercado de capitais que tenham a perspetiva de se financiarem no mercado, mas que tenham receio das medidas burocráticas e regulatórias que esse passo obriga.

Sem avançar com datas nem com o número de empresas que pretende atrair para este projeto intitulado de “sandbox”, Luís Laginha de Sousa refere que a ideia é que as empresas “possam experienciar o ambiente de mercado com acompanhamento da CMVM.”

No grupo de mais de duas dezenas de objetivos que a CMVM tem para este ano está também a intenção do regulador aumentar a poupança dos pequenos investidores aplicada no mercado de capitais. E, para isso, Luís Laginha revelou que é necessário “tornar mais claro os benefícios de longo prazo” do investimento no mercado de capitais.

“O mercado de capitais não é um fim em si mesmo, é um meio”, defendeu, considerando “que deve ser mais aproveitado”, até porque, alerta, “os recursos financeiros são fundamentais e há limitações à capacidade de lidar com estes desafios apenas com capital alheio”, uma vez que “o financiamento bancário não está vocacionado para entrar no capital das instituições”.

Um dos vetores para alcançar maior interesse dos pequenos investidores no mercado de capitais é claramente por via da introdução de um regime fiscal mais benéfico para o investimento de longo prazo, como chegou a existir no passado e que o Governo está a estudar com vista a colocar em prática, como o ECO noticiou em novembro.

Mas sobre o ponto de situação desta matéria, Luís Laginha remeteu o processo para o Governo, lembrando que a seu tempo a CMVM fez chegar ao Executivo informação com o seu parecer sobre esta matéria.

No entanto, Juliano Ferreira, vogal da CMVM, questionado pelo ECO sobre a isenção de tributação sobre as mais-valias geradas com criptoativos há mais de um ano, sublinhou apenas que é importante garantir “equidade” em matéria de tributação em relação a todos os ativos financeiros.

Ainda com foco nos pequenos investidores, Luís Laginha sublinhou a intenção da CMVM em fomentar a literacia financeira ao longo deste ano, por via do lançamento do portal do investidor e da publicação da segunda edição do relatório do investidor, da organização da semana mundial do investidor e por via da participação ativa no plano nacional de formação financeira.